Humanizar a polícia é proteger a sociedade.
 
O reconhecimento dos Direitos Humanos é a principal conquista do cidadão nas últimas décadas.
 
Todavia, há algum tempo, correntes de pensamento têm forçado o alcance de tais direitos apenas aos grupos minoritários e transgressores.
 
Ao contrário, é necessário e urgente que tais direitos sejam ampliados a todas as camadas sociais, para que sua verdadeira função seja plenamente colocada em vigor.
 
No que tange a Segurança Pública, durante toda a história as instituições policiais foram utilizadas como braço forte do Estado para combater qualquer tipo de ameaça a sua soberania, muitas vezes usando a força contra o povo para manter a ordem pública.
 
Nesse contexto, a visão da sociedade em relação à Polícia foi muito distorcida, da sua criação, perdurando até o fim do Governo Militar, onde houve uma ruptura com os padrões abusivos que a polícia detinha nos regimes autoritários.
 
Uma vez que a Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, o policial também deve ter seus direitos respeitados, pois, mesmo sendo um representante do Estado no combate à criminalidade, ele é um cidadão normal, que possui família e cumpre com suas obrigações sociais.
 
A sociedade vê o trabalho policial de maneira ineficiente na prevenção e na repressão da criminalidade. Essa mesma sociedade desconhece o alto grau de complexidade do serviço policial e o stress que o mesmo vivencia nas suas atividades, muitas vezes prejudicando não só seu desempenho funcional, mas também sua vida familiar e social, causando transtornos emocionais, físicos e psicológicos.
 
A Polícia, como instituição de serviço à proteção da cidadania, tem tudo para ser altamente respeitada e valorizada pela sociedade, mas para tanto, precisa resgatar a consciência da importância de seu papel social e, por conseguinte, a sua auto-estima e de todos os seus componentes.
 
O caminho para tal passa pela superação das seqüelas deixadas pelo período ditatorial e pela contaminação ideológica militar da Guerra Fria, onde se acreditava que a competência se alcança pela truculência e não pela técnica, pelos maus-tratos internos e externos, além do corporativismo no acobertamento de práticas incompatíveis com a nobreza da missão policial.
 
Segundo Ricardo Balestreri, ex-secretário nacional de segurança pública, “O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia. As organizações não-governamentais que ainda não descobriram a força e a importância do policial como agente de transformação, devem abrir-se, urgentemente, a isso, sob pena de, aferradas a velhos paradigmas, perderem o concurso da ação impactante desse ator social”.
 
É um anseio da sociedade que as instituições de segurança previnam a violência, desvendem os crimes e preservem a ordem pública.
 
Mas para tanto, é importante que a própria sociedade ampare seus agentes, pois no desempenho de suas funções pode acontecer o uso de força moderada, média ou até letal, ocasionando o óbito de criminosos e transgressores da lei e, nesse momento o agente da segurança necessitará de respaldo da sociedade e das entidades criadas para proteger seus direitos.
 
É importante frisar que nesse contexto político atual, as instituições da segurança devem cobrar de seus policiais a polidez no trato com os cidadãos, sejam inocentes, suspeitos ou criminosos declarados.
 
Entretanto, esse respeito e a dignidade que são exigidos do policial não são oferecidos ao mesmo, onde em seu local de trabalho, o policial muitas vezes é submetido a tratamento desrespeitoso por parte do cidadão e até do Estado, sofrendo ofensas, muitas vezes em presença de outras pessoas, sendo humilhado publicamente.
 
A atividade policial sofre com o risco à sua integridade física, mas esta costuma ser a menor das preocupações do policial, que em geral assimila bem o risco que sua condição funcional representa a si e à sua família e procura, dentro de suas possibilidades, adotar medidas para minimizar esse risco. Tais medidas são restritas pelo baixo poder aquisitivo que seus vencimentos lhe proporcionam.
 
Para começar a reverter a situação, o policial deve ter ciência de sua condição de cidadão qualificado para o desempenho de suas funções, integrante e representante da sociedade, legitimando-o a exigir, da população e de suas próprias instituições, o reconhecimento dessa condição, de modo a recusar o papel de opressor da sociedade.
 
O policial deve reconhecer-se como parte integrante da sociedade, como qualquer trabalhador, exigir seus direitos, melhores condições de trabalho e uma remuneração mais digna, capaz de compensar todas as adversidades impostas pela própria natureza da carreira.
 
Posso afirmar que as condições físicas de trabalho melhoraram muito nos últimos anos em Mato Grosso, devido a muitos investimentos nas condições de trabalho do policial, ocasionando um melhor atendimento ao cidadão e combate à criminalidade.
 
É importante, também, o apoio do Governo Federal, que através da SENASP/MJ, tem auxiliado os Estados na obtenção de equipamentos para melhoria da estrutura da Polícia, tudo isso, claro, através de projetos elaborados pelos Gestores.
 
No Estado de Mato Grosso, a questão salarial tem sido muito discutida pela classe policial, que busca sempre uma melhor remuneração. Atualmente, um Policial Civil que ingressa na carreira, recebe um salário inicial de aproximadamente R$ 5.097,12, chegando ao final da carreira com um salário de R$ 15.337,57, sendo considerado o Estado que paga o maior salário no final da carreira no Brasil no ano de 2016, conforme dados divulgados pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL.
 
 A Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, através dos concursos realizados a partir do ano de 1999, tem mudado o perfil dos seus policiais, que para adentrar no quadro precisam ter curso superior em qualquer área de ensino, o que está alterando a realidade da polícia perante a sociedade. Essa nova Polícia demonstra ter consciência dos seus direitos e luta para que suas prerrogativas sejam respeitadas.
 
Diante das melhorias nesses setores (condições físicas, salariais e nível de conhecimento), só falta às polícias o apoio efetivo da sociedade, mediante o necessário reconhecimento da importância de suas funções.
 
Temos muito a melhorar, mas com as mudanças dos últimos anos, podemos visualizar um futuro muito promissor, onde a Polícia Militar e a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso estarão prestando serviços de alta qualidade e serão reconhecidos como forças efetivas em prol da sociedade.  Quem ganha com isso é o cidadão!!!
 
 
Ederson de Almeida Matos é Investigador de Polícia da PJC/MT, Pós-graduado em Direitos Humanos e Segurança Pública pela UFMT/SENASP/MJ e Professor da Academia de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso da disciplina de Gestão de Informações e Defesa Pessoal.