Lembram-se da famigerada reforma administrativa? Das ameaças de fusão de secretarias, extinção de outras, criação dos gabinetes etc. Basicamente, é disso que se trata!De como o Poder Executivo divide o seu trabalho, organiza a prestação da diversidade de serviços que deve à população.

Os grupos políticos recém-eleitos normalmente contratam consultorias para facilitar a criação da estrutura organizacional que melhor execute as estratégias de governo. Com Pedro Taques não foi diferente: trouxeram a Fundação Dom Cabral para facilitar esse meio de campo.A FDC é boa? É excelente, uma das melhores! Acertaram? Não!Trouxeram um modelo pré-pronto anteriormente aplicado no Estado de Goiás, ignorando as nossas particularidades.

Ainda me lembro do ex-prefeito de Lucas do Rio Verderabiscando o organograma colado na parede com a equipe de transição. Os trabalhos culminaram com a publicação da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015 –a chamada lei de organização administrativa.

Antes que isso ocorresse, os secretários de gestão, de planejamento e o próprio governador receberam uma informação técnica contendo a avaliação de todas as competências do Poder Executivo, sugerindo melhorar a distribuição dos produtos entre os órgãos a fim de corrigir distorções, eliminar sobreposições e racionalizar a estrutura do aparelho administrativo.

Os protocolos não tiveram nenhum desdobramento. A minuta de lei seguiu com todas as inconsistências apontadas. Por exemplo, o Gabinete de Transparência é um órgão criado em paralelo à Controladoria Geral, gerando um custo desnecessário. Ao meu entender, isso também enseja improbidade administrativa.

Por sua vez, a CGE mantém competência que a Constituição Estadual atribui à Procuradoria Geral, a função de correição. Talvez seja por isso que ela funciona de modo tão precário. É responsável por prevenir, apurar, corrigir e penalizar os desvios de conduta. Se a correição do Estado funcionasse bem, uma pessoa que responde a processo administrativo por assédio moral contra mais de 30 servidores públicos, não se tornaria chefe da escola de governo.

Chega, a administração pública precisa funcionar! A verdadeira reforma administrativa não reside na simples criação de gabinetes, extinção ou fusão de secretarias. Isso também é mais do mesmo.

Reformar a administração consiste em aplicar novos significados ao cotidiano dos servidores, novos caminhos, redefinir o foco e as estratégias, impactar a cultura organizacional minimizando os efeitos negativos do corporativismo, das pessoalidades, da reatividade e descrença das pessoas. Significa instrumentalizar as organizações para que elas melhorem seus resultados. É adotar um modelo de gestão que funcione! Nada disso aconteceu.

Aliás, ao invés de priorizarem a governança, a agenda da gestão pública, os instrumentos de gestão, abitolaram no controle, nas auditorias. Hoje, no último ano do mandato, voltaram a falar em reforma administrativa. O mais do mesmo ainda não foi o suficiente.
 
No primeiro artigo, apresentou-se a ideia geral de que o governador Pedro Taques não sabe o que é administrar. Estabelecemos o conceito de governança para nortear o rumo da avaliação da sua atuação como governante e destacamos 4 áreas que seriam abordadas dentro desse conceito. Após discorrer sobre a gestão do quadro de servidores, acabamos de contemplar a gestão da estrutura organizacional.
 
 
Rafael Neves é bacharel em administração pública pela UFMT e gestor de carreira do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. E-mail: rafaelcosta.rcn@gmail.com