Conforme a lei que instituiu o orçamento do Estado de Mato Grosso para o ano de 2018, os cidadãos serão obrigados a bancar este ano quase 900 milhões de reais para o Poder Legislativo, incluindo aqui os 24 deputados estaduais, o famigerado Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). Em contrapartida, qual é o benefício recebido pela população para despender tanto esforço?

Para se ter uma ideia do tamanho da "mamata" dos marajás engravatados do setor público, de acordo com a LOA para este ano, de R$ 893 milhões a que tem direito o Poder Legislativo, R$ 20,5 milhões serão destinados para os ex-deputados aposentados do FAP. Já os servidores aposentados do Poder Legislativo deverão receber R$ 55 milhões. Além disso, daquele total, o TCE deve abocanhar 360 milhões. Já o restante, 457 milhões, serão para sustentar os "nobres" deputados estaduais.

Ou seja, em 2018, cada cidadão Mato-grossense gastará R$ 159,38 para cobrir os custos da Casa de Leis. Isso é o que aponta um levantamento feito com base no orçamento previsto para este ano com a projeção populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a pesquisa, o valor gasto de cada um dos cerca de 3,3 milhões de habitantes de Mato Grosso é praticamente três vezes maior que a média nacional, que é de R$ 59 reais.

Parlamentares estes que, ao longo dos dois últimos mandatos, deturparam o sentido de órgão constitucional legislativo – que deveria ser a expressão máxima do poder popular, cujos representantes efetivamente criam as leis e as regras que serão dirigidas a todos e para beneficiar a todos.

Porém, o que se nota por essas bandas do Centro Oeste é o corporativismo criminoso de alguns parlamentares, que por sua vez, só têm uma missão política: blindar os aliados deles frente às acusações dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitações no próprio órgão e no Executivo também.

Não à toa que, no ano passado, a maioria dos parlamentares de MT teve a audácia de votar contra a medida cautelar do Poder Judiciário que, à época, afastou e determinou a prisão de um deputado estadual. Na ocasião, esse parlamentar, com dezenas de processos nas costas por improbidade administrativa e outros crimes, estava sendo acusado de obstrução à Justiça e teve a prisão decretada pelo ministro Luiz Fux a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o relatório da Polícia Federal (PF), na ocasião, o parlamentar deixou sua residência aproximadamente 15 minutos antes da chegada dos agentes que iriam cumprir mandado de busca e apreensão. Naquele momento, o suposto meliante saiu transportando uma mala preta, o que, na interpretação da PF, significava um ato de destruição de provas, configurando obstrução à Justiça. Porém seus comparsas do Parlamento Estadual de MT acabaram o livrando, mais uma vez, do xilindró(cadeia). 

Mais recentemente, novamente os vestígios criminosos do corporativismo dessa corja de lacaios veio à tona. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), sete deputados, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado e um ex-chefe de autarquia foram denunciados perante a Justiça. 

Ainda, conforme o MPE, além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016. 
 
Deste modo, o grupo inclui, ainda, parentes diretamente ligados aos gestores denunciados e até mesmo ao atual governador de Mato Grosso. Uma lástima para o cidadão de bem que paga os impostos esperando, no mínimo, uma conduta ética por parte desses agentes políticos.
  
Não obstante a isso, o que mais entristece o cidadão e mancha a imagem do Parlamento Estadual – que deveria ser uma casa da cidadania para o povo Mato-grossense – é a falta de efetividade do poder de fiscalizar o Executivo. Esses legisladores ineptos sequer, até agora, instituíram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar esses fatos que envolvem os próprios deputados e inúmeros figurões do primeiro escalão do Governo do Estado.

Eles estão sempre aptos a legislar em causa própria, mas produzir provas incriminadoras contra a algum membro do bando deles, jamais. Isso acontece porque eles estão do mesmo lado político e criminoso, ou seja, do lado da impunidade, da ganância, da soberba, da malversação do erário público, do lado da marginalização social do povo Mato-grossense, e, infelizmente, contra o resgate da cidadania dessa gente sofrida.

Contudo, as eleições estão chegando e é nesse momento que o povo tem que fazer "justiça com as próprias mãos", ou seja: votar em candidatos com histórico de carácter, de honestidade e integridade moral. Passou da hora dos cidadãos expulsarem essa turma do oba-oba da política e substituí-la por uma nova geração de gestores, que realmente acredita no futuro promissor deste Estado.


Marcelo Ferraz é jornalista e escritor.