O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, indeferiu pedido de reconsideração sobre recebimento de denúncia em face do ex-secretário de Estado, Nilton Borges Borgato, e do empresário Rowles Magalhães. Os dois nomes foram alvos da Operação Descobrimento, por suposta atuação no tráfico internacional de drogas. Decisão é do dia 11 de abril.

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A defesa de Marcelo Lucena, réu no mesmo caso, requereu o cancelamento da audiência designada e reconsideração da decisão que recebeu a denúncia, sob alegação de ausência de justa causa e cerceamento de defesa. Pleito similar foi exposto pela defesa de Nilton Borgato, em face da suposta dificuldade enfrentada para acessar os arquivos de mídia da investigação da Operação Descobrimento.
 
A defesa de Borgado alegou que foram encontradas várias pastas que contêm mídias em formatos desconhecidos e de grande tamanho, dificultando a análise completa, além de pastas se ramificam em várias outras com nomes aleatórios, contendo arquivos em diversos formatos.
 
Em sua decisão, magistrado salientou que o pleito não merece prosperar, sobretudo em razão de manifestação da Polícia Federal, por meio da qual o órgão investigatório colocou-se à disposição para qualquer necessidade referente à transferência de dados.
 
“Assim, determino que os interessados se dirijam diretamente à Polícia Federal para produzir as cópias que entenderem necessárias, tendo em vista as alegações de que encontram dificuldades em copiar e abrir os arquivos encontrados na mídia depositada em secretaria”.
 
Juiz ainda explicou que “é completamente descabida a interpretação de que uma investigação desta envergadura e tamanha complexidade, com medidas cautelares de interceptações telefônicas e telemáticas contra vários investigados, consiga armazenar tudo num simples CD ou pendrive e de maneira simplória, dada a quantidade de informações a ser analisada”.
 
“Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão que recebeu a denúncia e mantenho a audiência designada para o dia 02/05/2024”, finaliza decisão.

Operação

Operação Descobrimento, contra o tráfico internacional de drogas, foi deflagrada em 2022. A PF cumpriu 52 mandados de prisão preventiva e busca e apreensão na Bahia, em São Paulo, Mato Grosso e, ainda, nas cidades de Lisboa e Braga, em Portugal. As investigações, que contaram com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), tiveram início em 9 de fevereiro de 2021, no aeroporto de Salvador (BA), e resultaram na apreensão de 600 quilos de cocaína. Armazenada na fuselagem de um jato executivo Falcon 900B, a droga seria enviada para Portugal.
 
Durante as investigações, a PF identificou diversos núcleos operacionais envolvidos com o tráfico internacional de drogas. Desde proprietários dos entorpecentes, mecânicos de aviação, auxiliares responsáveis pelo armazenamento do entorpecente na aeronave, passando por transportadores responsáveis pelo voo e até doleiros. Segundo a Polícia Federal, alguns dos investigados também fazem parte da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).