As visitas nas unidades prisionais de Mato Grosso, neste domingo, 12 de junho, estão acontecendo quase normalmente, com apenas dois adendos: um visitante por detento e sem direito à alimentação feita em casa para levar em embalagens. A paz chegou, inclusive, com uma das principais reivindicações dos detentos que deflagraram salve geral
(atos de vandalismo e violência), na noite de sexta-feira: as visitas íntimas, em pleno
Dia dos Namorados.
A informação é da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh) e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT), que atendeu ao pleito do governador José Pedro Taques (PSDB). Até mesmo as maiores unidades, como as Penitenciárias Estaduais do Pascoal Ramos e Major Eldo Sá Correa (Mata Grande), em Rondonópolis, tiveram visitas normais.
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Em verdade, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário realizou uma reunião de emergência no sábado (11) para buscar uma saída para o restabelecimento das visitas nos presídios de Mato Grosso. E, desta forma, assegurar o cumprimento da decisão judicial que determinou a volta ao trabalho dos agentes penitenciários, sob pena de multa de R$ 100 mil, por dia de paralisação.
Na oportunidade, o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) anunciou a retomada nas visitas a partir deste domingo (12).
O governo do Estado está empenhando na solução da questão desde o fim da tarde desta sexta-feira (10), quando aconteceram os primeiros ataques criminosos a veículos e residências, em Cuiabá e Várzea Grande.
Na manhã do sábado, o governador Pedro Taques reuniu a cúpula da Secretaria Segurança Pública e também a presidente do GMF-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, e solicitou a reunião de emergência, realizada de ontem (11).
A reunião do grupo contou com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Waldir Caldas e o procurador de Justiça, Célio Wilson de Oliveira, com o compromisso de ajudar nas negociações e reestabelecer a continuidade dos trabalhos nas penitenciárias do Estado.
Durante a reunião, o presidente do Sindspen, João Batista Pereir,a afirmou que os servidores vão garantir as visitas neste domingo nas penitenciárias. Na oportunidade, ele destacou o respeito da categoria pela desembargadora que preside o gabinete.
Monitoramento
O Conselho Nacional de Justiça criou os Grupos de Monitoramento do Sistema Carcerário por meio da Resolução nº 96/2009, sendo coordenado pelos Tribunais de Justiça.
Conforme o CNJ, os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios, revelada pelos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ em vários Estados.
O CNJ ressalta que, além disso, os GMFs são responsáveis pela missão de planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário, além das demais atribuições constantes da referida resolução.
