Em uma batalha judicial que se estende há 16 anos, a família da professora aposentada Tania do Monte de Castro tenta recuperar mais de 100 h de terra invadidos em 1999, na região de Santo Antônio do Leverger. No local, se estabeleceu uma comunidade denominada Vale do Abençoado, que oficialmente conta com pouco mais de 90 trabalhadores rurais supostamente de baixa renda. Estes moradores, no entanto, seriam em sua maioria funcionários públicos, comerciantes e profissionais liberais com residência na capital e estariam utilizando as terras para lazer.
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Documentos levantados pelos filhos de Tania, hoje com 84 anos, apontam diversas irregularidades na documentação apresentada pelos invasores, que se declararam como hipossuficientes, com rendas de até R$ 545 reais. A situação, denunciada em diversos órgãos, recebeu parecer do Ministério Público para a reintegração de posse em 2011. No entanto, um decreto assinado pelo então Governador Silval Barbosa, impediu a retirada dos invasores sob a justificativa de que a propriedade teria sido abandonada pelos donos e possuiria interesse social.
Damares do Monte é uma das herdeiras da Fazenda São Francisco e diz que já foram protocoladas denuncias com documentos que comprovam a presença na área de um engenheiro do INDEA, com lotes para vários membros da família, dentre os quais estariam médicos, advogados e odontólogos. Além disso, vários comerciantes e empresários que utilizam a área como chácara de recreio.
As terras, segundo ela, foram invadidas enquanto seu pai, Ademar Caixeta de Castro era vivo, em 1999. “Todos na região conhecem a verdadeira historia. O governo ignora e engaveta”, diz. Há anos a família cobra que sejam cumpridas as ordem judicial de reintegração de posse, de 2011. A área de 1,4 mil hectares fica no município de Santo Antonio do Leverger, próximo as Águas Quentes.
O advogado que os representa, Marcelo Bertoldo Barchet, explica que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fizeram um estudo, no qual foi constatado que a terra não poderia ser desapropriada, haja vista que se encontra na Área de Proteção Ambiental (APA).
“Demos sequência no processo e foi determinada em sentença, transitado em julgado, a reintegração de posse, em 2011.”
De acordo com Damares, na gestão do ex-governador Silval Barbosa, o Estado foi procurado para o cumprimento da ordem. À época, o interesse do Governo seria fazer a desapropriação da área, no entanto, a ação não poderia ser executada por conta da decisão de reintegração. “A Polícia Militar fez o estudo de situação. identificando que a grande maioria dos ocupantes são pessoas de posse; as casas estavam vazias e procedimento de reintegração seria relativamente simples de ser concluído.”
Assim, diante da morosidade órgãos públicos, os próprios herdeiros deram início a um trabalho de investigação, descobrindo, para sua surpresa, que os novos moradores da região na verdade se tratavam de profissionais liberais e funcionários públicos na Capital. A reportagem tentou contato com algumas das famílias invasoras que não atenderam ou se recusaram a dar entrevistas sobre o caso. Também não foi informado por eles o nome de algum representante da ocupação.
Por meio da assessoria de imprensa a Procuradoria Geral do Estado (PGE), afirmou que o processo tramita atualmente no Comitê de Conflitos Agrários.
