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Terça-feira, 04 de junho de 2024

Notícias | Educação

Lançado o edital para eleição de conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lança o edital para as eleições de conselheiros tutelares para quatro Conselhos da capital.


As inscrições para o órgão na região do CPA e Planalto serão de 18 de fevereiro a 03 de março e a eleição em 28 de março. Os candidatos que se interessarem pelo cargo de conselheiro na localidade do Coxipó ou Santa Izabel, poderão se inscrever de 08 a 19 de março. A eleição para essas regiões será no dia 11 de abril.

Os requisitos para se candidatar ao cargo estão no edital do Nº 01/2010 do CMDCA, disponíveis no site www.fundocrianca.org.br ou no endereço eletrônico da prefeitura de Cuiabá. As atribuições da função de conselheiro podem ser consultadas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a presidente do CMDCA, Edvair Pereira Alves, as eleições deveriam ser realizadas em junho, mas tendo em vista as eleições estaduais, foram antecipadas para os meses de março e abril. “Essa decisão foi em função da utilização de urnas eletrônicas no pleito de 2010, que contribuirão para sua maior agilidade e transparência”, explica.

Podem votar moradores das áreas de abrangência dos Conselhos Tutelares, maiores de 18 anos, com apresentação de Carteira de Identidade e Título de Eleitor.

A votação será realizada nas escolas municipais e estaduais, de acordo com a organização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O edital contendo todas as informações sobre o pleito também está afixado na sede dos Conselhos Tutelares onde acontecerão as eleições.

Mais informações: (65) 3616-6739/3616-6738 (Secretaria Executiva)
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