O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), saiu em defesa dos “mototaxistas” e “motoboys” durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, quando disse que a categoria não pode mais ser vista como clandestina.
O republicano disse que embora a profissão tenha sido regulamentada pela Lei Federal n° 12.009/09, a classe necessita de diploma estadual com o intuito de incentivar e criar medidas para facilitar e estimular o exercício da profissão.
O parlamentar apresentou um projeto de lei que cria o programa de incentivo ao regular funcionamento das atividades dos “mototaxistas” e “motoboys” e assemelhados no Estado de Mato Grosso.
Durante o pronunciamento Emanuel Pinheiro salientou que o programa vai estimular através de iniciativas junto às cooperativas, associações, sindicatos ou entidades de representação dos motociclistas profissionais a regularização de seus associados.
Além do incentivo, o projeto visa viabilizar linhas de créditos para financiamento na compra de motocicletas independente da comprovação de renda dos beneficiários e a prioridade no atendimento junto aos órgãos de licenciamento de transportes do Estado.
Para o deputado será fundamental parcerias com os municípios do Estado para execução de obras que assegurem conforto e segurança aos profissionais que lidam diariamente com coletas, entregas de documentos e encomendas em geral, transporte de valores, cobranças, pagamentos e transporte de pessoas.
Segundo Pinheiro o reconhecimento dessa classe trabalhadora como profissionais é motivada pelas grandes mudanças no mercado de trabalho nos últimos anos, principalmente na questão econômica. “Entre as inúmeras vantagens deste serviço, está à economia de combustível e conseqüente diminuição de gases poluentes, geração de milhares de empregos diretos e indiretos, não congestionam o trânsito, não deterioram as estradas e ruas, possuem facilidades de deslocamento rápido e ágil, geram economia no bolso dos usuários e dependentes dos serviços de tele-entrega”, argumentou o deputado.