Sob pressão dos pescadores que bloquearam rodovias e fizeram campana na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais costuraram uma saída política que na prática apenas empurra o impasse da lei da pesca. Para isso, os parlamentares “ressuscitaram” uma lei apresentada por Sérgio Ricardo em 2009 e jogaram a responsabilidade de avaliar a permissão do uso do anzol de galho para o Conselho de Pesca, que sequer foi criado.

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Deputados devem "desfazer" lei criada a menos de uma semana após pressão de pescadores

A autorização para o uso da ferramenta é o epicentro da insatisfação dos pescadores. O instrumento é visto como predatório aos peixes e outras espécies que acabam sendo vitimadas e havia sido proibido no projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT) aprovado na última semana. O Conselho de Pesca terá 60 dias para deliberar sobre a permissão para a utilização do artefato.

Caso seja proibido o uso do anzol de galho, os pescadores continuarão insatisfeitos e pressionando. Caso seja autorizado, o projeto de lei será considerado insuficiente e defasado pelo segmento ambiental. Dentro destes 60 dias, no entanto, o uso da ferramenta segue permitido. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), o governo garante criar o Conselho de Pesca dentro de 15 dias.

O projeto de autoria das lideranças partidárias que faz nova alteração à lei de pesca (9.893) foi aprovado em primeira votação na noite desta quarta-feira (6). O texto será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e entra na pauta de quinta-feira (08), para a segunda votação. Como recebeu emenda, a matéria demanda a realização de uma sessão extraordinária para apreciação em redação final e depois segue para ser sancionada pelo governo.

O prazo de liberação do uso de anzol de galho é 60 dias e o de apresentação da nova política de pesca pelo Cepesca é de 180 dias. As medidas máximas do pescado foram mantidas de acordo com a lei anterior.

Anzol de galho e faca no pescoço

O deputado José Riva (PSD) afirmou que “ao contrário do que a imprensa diz”, não há pressão para a alteração da lei. Para o deputado Alexandre Cesar (PT), no entanto, o parlamento está sendo usado em jogo de interesse entre segmentos “É legítimo pressionar, é da democracia, mas faca no pescoço não é a melhor forma para regular um setor tão sensível”, declarou.

“Estamos aprovando aqui paliativos para resolver uma situação de pressão a que cederam à maioria dos parlamentares”, afirmou Alexandre Cesar da tribuna, segundo o qual, o parlamento não tem tratado a questão da melhor maneira. “O fato de termos alterado depois de uma longa discussão a lei aprovada há menos de sete dias atrás mostra que esta discussão está com o pé quebrado, que esse processo está errado, está sendo feito em mão única”, declarou.