O Ministério Público Estadual ingressou na Justiça com pedido de cassação do vereador João Emanuel (PSD), solicitou a perda dos direitos políticos do parlamentar por 10 anos e a cobrança de multas que somadas chegam a R$ 5,5 milhões. A ação civil púbica por ato de improbidade administrativa é assinada por sete promotores de justiça e foi protocolizada junto à Vara Cível Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital.
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A multa solicitada pelo MP por dano moral social/coletivo é de R$ 4 milhões e o órgão sugere que o valor seja repassado ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. A ação ainda solicita o pagamento de multa cível, cujo valor calculado foi o de cem vezes a remuneração de um vereador, ou seja, R$ 1,5 milhão.
Os promotores ainda solicitam na ação que Emanuel fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
"Tratam os presentes autos, da completa e absoluta incompatibilidade da conduta do requerido no trato com a coisa pública; melhor expondo, do proceder do requerido em expressa dissonância com os princípios que norteiam a Administração Pública, notadamente moralidade, honestidade, lealdade às Instituições e probidade", afirma o documento.
A ação de improbidade administrativa é produto das investigações conduzidas pelo Gaeco que culminaram na Operação Aprendiz, deflagrada no final do mês passado, que terminaram afastando João Emanuel da presidência da Câmara.
O parlamentar é suspeito de chefiar um esquema de desvio de dinheiro público por meio de licitações realizadas pelo Legislativo municipal, no qual imóveis com documentação falsa eram usados como garantia na captação de dinheiro com agiotas.
O objetivo do esquema, de acordo com o Gaeco, era captar recursos para a eleição de 2014, na qual João Emanuel pretendia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Fora da presidência
Após ter sido afastado da presidência da Câmara no dia em que a operação foi deflagrada, o vereador renunciou, na primeira semana de dezembro, o cargo na Mesa Diretora. “Neste ato, para demonstrar que não tenho apego ao cargo de presidente, para que meus pares não fiquem constrangidos e para que não se alegue que a presidência manobra para evitar investigações, sejam elas de quaisquer natureza, comunico a minha destituição da honrosa função de presidente”, anunciou ele na ocasião.
Atualizada às 11h24.
