A necessidade de equilibrar o repasse e fazer justiça social entre os municípios produtores e aqueles com menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) vai levar o governo de Mato Grosso a reformular a lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). “Estamos discutindo novo fundo regional. Nós vamos separar o fato gerador do Fethab: o óleo diesel de um lado e os comoditties de outro lado”, explicou o governador José Pedro Taques, depois de participar do 10º Circuito Aprosoja, no Cenarium Rural.
 
Desta forma, a chamada Lei José Riva (Lei 10.051/2014), que obriga o Tesouro do Estado a repassar 50% do Fethab para os municípios, vai vigorar apenas neste ano. “Pela proposta em discussão, os municípios mais pobres receberão mais. Temos discutido isso em audiências públicas, porque há as regiões produtivas e as regiões de Mato Grosso que precisam superar as assimetrias sociais”, afirmou o governador, para a reportagem do Olhar Direto.

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Pedro Taques entende que o Estado busca justiça social, sem qualquer revanchismo contra o autor da lei. “Repassamos R$ 87 milhões para as prefeituras, em razão da lei do ano passado”, rebateu ele.
 
Pedro Taques observou que a proposta que mais tem sido debatida, nas audiências públicas, determina que os municípios com menor IDH recebam 30%, enquanto o Estado fica com 70% do Fethab. Já os municípios produtores receberiam 20%, enquanto o Estado, 80%.
 
“É por isso que vamos separar o óleo diesel de um lado e os comoditties de outro lado, permitindo que o produtor possa contribuir – mais ou menos como uma espécie de contribuição de melhoria – para que possa investir naquela região”, ponderou o governador.
 
Conselhos
Ao invés de criar o Conselho do Fethab, o governo resolveu ampliar a discussão e criou o Conselho Estadual de Transporte e, ainda, incentivar a criação dos conselhos municipais.  
 
“Assinamos um decreto que cria possibilidade das associações de produtores administrarem patrulhas mecanizadas; isso é uma foram de democratizarmos a utilização do patrimônio do Estado”, ponderou Taques.  
Caso fosse criado o Conselho do Fethab, apenas as prefeituras poderiam administrar o maquinário. Pelo decreto atual, com autorização do Conselho de Transporte, prefeituras e associações de produtores rurais têm a mesma primazia.