O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que vai cobrar das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) prestação de contas dos gastos que elas tiverem ao longo dos trabalhos. Os gastos das CPIs incluem a contratação de técnicos, auditores e consultores, entre outros custos.
“Vou cobrar das CPIs uma prestação de contas financeira ao final dos trabalhos. Não podemos ter vergonha de ter gastado se foi produzido algo. As CPIs têm que informar o que gastaram”, disse o tucano.
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Este ano, os gastos das CPIs foram alvo de muita polêmica, em especial a contratação da CSL Consultoria e Assessoria Ltda ME, por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 973 mil, para atender a CPI das Obras da Copa. Após a repercussão negativa, o contrato foi rescindido, e um convênio foi firmado com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para atender a todas as CPIs da Casa, a um valor máximo de R$ 20 milhões. O convênio, agora, é alvo de inquerito do Ministério Público Estadual (MPE).
Além da Copa, outras duas CPIs estão em andamento na Casa: da Renúncia e Sonegação Fiscal e das Organizações Sociais de Saúde (OSS). O presidente da CPI da Sonegação, Zé do Pátio (SD), já adiantou que o custo da CPI é de cerca de R$ 400 mil. Porém, segundo ele, a investigação já serviu para descobrir a sonegação de diversas empresas e somente uma delas, que teria sonegado R$ 15 milhões, já faria a CPI se pagar 30 vezes.
“A imprensa vê os gastos, mas se estamos combatendo milhões em sonegações e a CPI gasta nessa etapa R$ 400 mil, não é muito dinheiro. Uma única empresa sonegou R$ 15 milhões, 30 vezes mais do que gastamos na CPI. E contratar bons profissionais para investigar custa caro. Não tem como contratar um auditor por menos de R$ 8 ou R$ 10 mil. Não tem como contratar um consultor jurídico por salário baixo”, observou Pátio.
Inteligência
Para evitar justamente esses gastos extras e novas polêmicas, Guilherme Maluf pretende contratar e capacitar um quadro de profissionais para atuar nas CPIs, a partir de 2016. “Esta Casa sempre vai procurar dar apoio e estrutura para essas CPIs. A partir do ano que vem, nossa prioridade é montar um quadro técnico capaz de fazer qualquer tipo de investigação. Não podemos passar o que passamos nessas CPIs. Mesmo tendo recursos para pagar técnicos, não tínhamos como pagar”, disse Maluf.
O tucano quer investir no controle externo e fiscalização, e criar inclusive um núcleo de inteligência. “Vamos criar mecanismo de controle externo e ter nosso quadro de auditores. Muitos vão dizer que isso é obrigação do Tribunal de Contas, que já existe Ministério Público. Mas a Assembleia vai entrar nessa seara de investigação, porque ela precisa, tem essa obrigação constitucional. Se for preciso, montaremos até mesmo um grupo de inteligência para subsidiar esses parlamentares que estão investigando”, disse.
