O 1º secretário da Assembleia Legislativa, Ondanir Bortolini “Nininho” (PR), afirmou que, se o governo estadual não repassar ao Legislativo o percentual devido do excesso de arrecadação, a Mesa Diretora entrará na Justiça para cobrar. Preocupado com as novas despesas da Assembleia, que a partir de 2016 passará a pagar parte dos seus inativos, Nininho quer garantir que a Casa não vai ultrapassar o limite permitido para gastos com pessoal no próximo ano.
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“Temos hoje a possibilidade de receber do governo o excesso da arrecadação do estado, mas o governo disse que não tem nada garantido. Nós da Mesa Diretora estivemos anteontem com eles [o governador Pedro Taques e o chefe da Casa Civil Paulo Taques]. O presidente Guilherme Maluf (PSDB) cobrou do governo”, relatou Nininho, na tribuna, durante sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (17).
“Vamos tentar resolver administrativamente, para que se o governo se sensibilize e, se for de direito, passe para esta Casa esse duodécimo. Caso contrário, já houve o entendimento que vamos entrar com ação na Justiça, porque senão vamos ser inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, completou.
A declaração foi dada quando Nininho se justificava para servidores da Casa, que protestavam nas galerias do plenário, e pediam aprovação do auxílio saúde e auxílio alimentação. O 1º secretário destacou que, sem saber se receberão todo o duodécimo, e sem resolver qual o percentual dos inativos será transferido já em 2016, os deputados não podem firmar esse compromisso com os servidores. Ele foi vaiado pelos manifestantes.
“Nesse momento, não temos a mínima condição de assumir qualquer compromisso porque temos uma indefinição muito grande do que será transferido para essa Casa. Podem gritar se quiserem. Não estou aqui para agradar ninguém. Temos que ter responsabilidade com a coisa pública. Quem quis ser bonzinho no passado hoje está na cadeia. E nenhum servidor que foi beneficiado vai lá levar um copo de água ou agradecer o que fizeram por eles no passado. Não adianta vir com grito, vir na pressão”, disparou.
Impasse
Em reunião com o governador Pedro Taques e o secretário Paulo Taques na última quarta-feira (16), os deputados da Mesa Diretora tentaram chegar a um acordo sobre o percentual dos inativos que serão pagos pela Assembleia em 2016. O vice-presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB), explicou que o governo queria que a Assembleia assumisse 50% dos inativos, o que impactaria os cofres do Legislativo em R$ 45 milhões no ano.
A Assembleia deve assumir também o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), que é a aposentadoria dos deputados e dá cerca de R$ 20 milhões anuais, e o passivo da Unidade Real de Valor (URV) dos servidores inativos, que está em R$ 22 milhões anuais.
“O governo quer a Assembleia assuma 50% dos inativos no ano que vem, assuma o FAP, e assuma a URV dos inativos. Alem disso temos o impacto natural das progressões e reposições, que dá cerca de R$ 20 milhões no ano. Isso tudo dá em torno de R$ 120 milhões. E não vai vir mais repasse, o repasse é o mesmo. Somando tudo isso, ultrapassa a capacidade da Assembleia. É inviável a proposta do governo. Podemos assumir tudo isso, mas não de uma só vez. Juridicamente o governo está certo. Quem tem que pagar o inativo da Assembleia é a Assembleia, pois é outro poder. Agora a questão econômica tem que ser discutida”, afirmou Botelho.
Enquanto o governo pediu que 50% dos inativos fossem passados para a Assembleia em 2016, a contraproposta da Assembleia foi assumir 25%, e depois aumentar esse percentual. Segundo Nininho, a negociação avançou e já está girando em torno de 35%, e deve ser concluída nos próximos dias.
