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Segunda-feira, 08 de julho de 2024

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DESAFIOS PELA FRENTE

AL prioriza projeto que terceiriza vistoria do Detran e estatuto da pequena empresa

Foto: Marcos Lopes / ALMT

AL  prioriza projeto que terceiriza vistoria do Detran e estatuto da pequena empresa
Como prioridade para a pauta das primeiras sessões da Assembléia Legislativa está o projeto de lei autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) a terceirizar os serviços de vistoria e, num segundo momento, o que cria o Estatuto da Micro e Pequena Empresa de Mato Grosso.  Os projetos do Poder Executivo chegaram ao Edifício Dante de Oliveira em dezembro de 2015 e deveriam ter sido votados nas sessões extraordinárias de janeiro, mas foram retirados de pauta.

 
O projeto de lei que permite ao governo liberar, via concessão, que empresas terceirizadas realizem a vistoria de veículos automotores, com a chancela do Detran-MT. “O processo é irreversível e, sem dúvida, irá melhorar a prestação dos serviços para o contribuinte, que é o que realmente importa”, justificou o líder do governo no Poder Legislativo, deputado Wilson Santos (PSDB).

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), observou que os projetos do Executivo têm relevância, mas não são os únicos.  “Teremos discussões importantíssimas, como o Estatuto da Pequena Empresa, a questão previdenciária dos servidores públicos e as mudanças que serão implementadas no Detran, além de muitas questões internas para tratar”, reconheceu ele.
 
“Sabemos que será um ano mais difícil por causa das eleições municipais, onde os parlamentares gostam de participar ativamente, mas entendemos que será possível conciliar os trabalhos de plenário com o envolvimento nas campanhas”, avaliou o chefe do Poder Legislativo, que em 2012 disputou a Prefeitura de Cuiabá.
 
Pareceres das CPIs

Guilherme Maluf sabe sobejamente que as três Comissões Parlamentares de Inquérito já em andamento - da Sonegação Fiscal, das OSS e das Obras da Copa do Mundo de 2014, que têm prazo para serem concluídas – vão receber uma nova e, talvez, mais polemica: a CPI das Cartas de Crédito do Ministério Público  de Mato Grosso.
 
O presidente da Assembléia crê que os relatórios finais das três CPIs em andamento desde o ano passado deverão ser votados, em plenário, ainda no primeiro semestre deste ano. Ele não quis aprofundar a análise sobre a CPI do Ministério Púbico e sugeriu que sejam ouvidos os seus membros, deputados Max Russi (PSB), presidente; Doutor Leonardo Albuquerque (PDT), relatora; e Wilson Santos (PSDB), vice-presidente.
 
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