A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa enviou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) um ofício cobrando o repasse de cerca de R$ 30 milhões referentes ao excesso de arrecadação registrado pelo Estado em 2015, e aguarda a resposta da pasta. O 1º secretário da Assembleia, o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PR), destacou que o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual (MPE) já receberam sua parte no bolo, e a Assembleia também espera receber a sua.
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“É obrigação da Mesa Diretora cobrar esse recurso, para não ser enquadrada na lei de responsabilidade. Está em discussão que recursos são obrigatórios passar para a Assembleia e quais não são. A Sefaz está levantando, para posteriormente cumprir essa meta de repassar o excesso de arrecadação devido para a Assembleia Legislativa. Já foi repassada a parte do Judiciário e do Ministério Público”, afirmou Nininho.
O deputado informou que a estimativa é que o governo ainda tenha que repassar de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões para o Poder Legislativo. Porém, esse valor ainda pode sofrer alterações dependendo das receitas que são consideradas ou não no cálculo do duodécimo. O levantamento do valor devido está sendo feito pela Sefaz, segundo ele.
No final de 2015, na tribuna da Assembleia, Nininho ameaçou entrar na Justiça para cobrar do governo o excesso de arrecadação. Preocupado com as novas despesas da Assembleia, principalmente na folha de pagamento, já que inativos e pensionistas do Legislativo agora serão pagos com recursos do próprio Poder, ele afirmou que
acionaria o Executivo se não houvesse o repasse. Agora, porém, ele amenizou o discurso, e disse que espera resolver a questão administrativamente.
“[Processar o Estado] é uma decisão que terá que ser tomada pela Mesa Diretora. Vou conversar com o presidente Guilherme Maluf (PSDB) e a Mesa vai decidir. Acredito que não será necessário, haja vista que é lei e é obrigação do governo repassar o excesso de arrecadação. Não vejo necessidade de acionar. Acredito que o governo, como cumpriu com os outros poderes, vai cumprir com a Assembleia também”, declarou.
