“O RGA é um direito do servidor, mas a própria lei que trata do RGA diz que se a Lei de Responsabilidade Fiscal estiver afetada, não é possível o pagamento do RGA”. A resposta do governador José Pedro Taques (PSDB) para o Fórum Sindical foi seguida de um apelo para que os servidores não façam greve, porque prejudicaria os cidadãos mato-grossenses, diante do indicativo de greve de quase todas as categorias, previsto para a próxima semana.
“Greve é um direito constitucional do servidor público. Peço aos servidores que continuem dialogando conosco. O momento é difícil no Brasil. E que não façam greve, sob pena de prejudicar a prestação dos serviços à sociedade”, afirmou ele, para a reportagem do
Olhar Direto, nesta terça-feira (10), após a reunião de trabalho com os participantes da Caravana da Integração. Ele lembrou que foi relator do projeto que regulamenta direito de greve dos servidores, com base no mandado de injunção 712 – do Supremo Tribunal Federal, que aplica ao servidor público a mesma disposição da iniciativa privada.
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Pedro Taques assegurou que as conversações não foram encerradas. “Nós fizemos várias reuniões com os servidores. Só eu participei de três reuniões com o Fórum Sindical. Sem contar [outras reuniões] com Júlio Modesto, [Marco Aurélio] Marrafon, [Paulo] Brustoline e a Câmara de Gestão”, afirmou ele.
O chefe do Poder Executivo lembrou que jamais fechou as portas para o diálogo. “Estamos conversando com os servidores. A manifestação é um direito constitucional do servidor. É bom que existam manifestações pacificas, como esta. O servidor tem que manifestar o seu inconformismo. Mas estou cumprindo a lei”, enfatizou ele.
O governador argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que seja concedido os 11% de RGA cobrados pelos servidores de Mato Grosso. “É impedimento previsto na própria lei que trata do RGA. Hoje, 25 estados da Federação não pagaram o RGA e 15 estados encontram-se com salários atrasados ou parcelados. Então, nossa prioridade é pagar em dia. Sei que pagar em dia não é favor. É um direito do servidor”, avaliou ele.
Nesse contexto, o chefe do Poder Executivo citou que o Brasil passa por uma grave crise política e econômica. E lembrou que os repasses da União para Mato Grosso diminuíram muito, além de não honrar o Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), corretamente. “O RGA significa quase R$ 680 milhões a mais em folha de pagamento, até dezembro. Não temos condições. Representa mais uma folha de pagamento”, emendou Taques.
Para a Educação
O Governo do Estado pagará os 7% das perdas salariais para os servidores da Educação, conforme prevê a Lei Complementar 510/2013. A recomposição será aplicada na próxima folha de pagamento. A garantia foi dada pelo secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, durante a apresentação da situação financeira do Governo de Mato Grosso, para cerca de 300 servidores da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc). A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (10.05).
O aumento de ganho real dos servidores da Estadual ocorre de maneira gradual até 2023. No entanto, diante do atual cenário econômico - onde as despesas com pagamento ultrapassam o percentual de receitas - “não há possibilidade, no momento, do Estado pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) de 11,28%”, explicou o gestor.
