Num dos mais tensos formatos de enfrentamento desde o início do atual governo, a Secretaria de Estado de Educação decidiu tomar decisões duras sobre o que vem ocorrendo em escolas ocupadas por estudantes da rede pública e, supostamente, até mesmo adultos ligados a movimentos sociais.
“O problema é muito grave. Vamos diferenciar de forma cristalina: o que é ocupação e movimento social. E o que é invasão. Alguns grupos estão se aproveitando de uma causa legítima, que é debater as políticas públicas de governo, para fazer invasão”, observou o secretário Marco Aurélio Marrafon, titular da Seduc.
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A necessidade de diferenciar é até para resguardar o poder público. “Veja bem: a invasão provoca depredação de prédio público, uso da merenda para consumo [eles não podem fazer isso] e até consumo bebidas alcoólicas por menores”, sintetizou ele.
“Recebemos a denúncia e tratei de documentar devidamente em órgãos de controle, como Conselho Tutelar de Cuiabá e Várzea Grande e Cuiabá, e Ministério Público [Promotoria da Infância e Juventude]. O Estado não pode ser responsabilizado por uma situação como essa. Os pais também têm que nos ajudar nessa tarefa”, observou Marco Marrafon, para quem é inconcebível que chegue às crianças produtos etílicos e ainda tóxicos e entorpecentes.
“O que é legítimo é a ocupação. Por isso, chamamos a Associação Mato-Grossense dos Estudantes [AME] para vir debater. Que venha dialogar. E que se consiga chegar a uma solução comum”, afirmou ele.
“Porém, vamos fazer uma intervenção mais dura e mais direta nos casos de invasão. É que as denúncias que chegaram ainda não foram conclusivas, mas a investigação está em andamento”, revelou o secretário de Educação.
Fim da greve
Marco Aurélio Marrafon está confiante de que a greve dos profissionais da educação está prestes do fim. “As conversas avançam com a comissão de diálogo. O Reajuste Geral Anual [RGA] ainda está no contexto dos servidores do Estado, mas é bom lembrar que os professores receberam 6% de RGA, mais 7% de aumento na folha de maio”, citou ele.
A Seduc está envolvendo a sociedade para discutir com os profissionais da educação pautas específicas. As principais são a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA), as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a realização de um novo concurso público para a Educação.
Desde que assumiu o comando da Seduc, Marrafon tem feito diversas reuniões com a direção do Sintep, na busca de entendimento sobre a pauta dos servidores grevistas.
A Seduc vai criar um conselho representativo, em que serão convidados o Ministério Público Estadual (MPE), Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, representante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, MT Par, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Sintep-MT, Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (AME), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual de Educação.
