Mesmo que não consiga o alongamento por mais 30 anos, a simples formalização da moratória de seis meses para pagamento das dividas de Mato Grosso com o Governo Federal já representará um avanço significativo. Um dos signatários da proposta apresentada para o presidente Michel Temer (PMDB), o governador José Pedro Taques (PSDB) lembra que, em 2015, Mato Grosso pagou R$ 1,1 bilhão entre juros e o principal de suas dívidas com a União.
Caso consiga economizar apenas o volume pago no ano passado, a soma de seis meses significa em torno de R$ 150 milhões em economia para o Tesouro do Estado. “É essencial a carência [do pagamento das dívidas com a União]... seria importante que fosse por dois anos, mas seis meses ajuda muito”, afirmou Taques. “Hoje, a União é verdadeira agiota dos estados. Por exemplo, Mato Grosso pagou R$ 1,1 bilhão de encargos e do principal das suas dívidas, no ano passado. Os estados têm sua autonomia reduzida”, ponderou o chefe do poder Executivo.
Leia mais:
- Defendida por Taques, tese de moratória das dívidas dos estados com União deve ser acatada por Temer
- Governo de Mato Grosso deseja renegociar mais R$ 3 bilhões da dívida e busca aval da STN
“Os governadores não passam de chefes de departamento [financeiro] da União. Fizemos ajuste fiscal e não podemos sequer fazermos operações de crédito. Defendo que a renegociação passe pelo refinanciamento das obras da Copa do Mundo, porque 12 estados estão endividados, inclusive Mato Grosso”, pontuou Pedro Taques.
A reunião dos governadores com o presidente em exercício Michel Temer, em Brasília, debateu o futuro dos débitos estaduais. A conversa começou com o ministro Henrique Meireles, da Fazenda, defensor intransigente do ajuste fiscal, nos estados.
Antes de voltar a Cuiabá, Taques cumpriria agendas no Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Educação e Ministério do Planejamento.
Como atualmente consegue destinar apenas 3% de suas receitas correntes líquidas anuais para investimentos.
Como fica
Depois de três horas de reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.
O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda. “Nós demos um passo muito importante para a retomada do desenvolvimento econômico. Nós tínhamos que virar essa página. A proposta aceita pela equipe econômica atende aos governadores. Isso significará um alívio para os estados, que poderão usar esses recursos para o pagamento de servidores, para custeio da máquina e até para novos investimentos”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal.
Matéria atualizada e corridida às 19h15.
