Com o atraso do governo estadual em repassar duas parcelas do duodécimo, que somam cerca de R$ 280 milhões, os chefes dos poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso anunciaram esforços concentrados para pagar os salários dos servidores públicos. Os orçamentos dos poderes e órgãos somam R$ 2,6 bilhões para este ano, de um total de R$ 16,5 bilhões previstos para o Estado. Em reunião na manhã desta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, o governador Pedro Taques (PSDB) apresentou a situação financeira do Estado aos chefes do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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A soma das folhas salariais da esfera estadual é de quase R$ 750 milhões por mês, dinheiro que movimenta grande parte da economia do estado, principalmente no comércio e serviços. O atraso das quartas parcelas dos meses de julho e agosto do duodécimo dos poderes, justamente a que seria destinada a pagar salários dos servidores desses poderes, acabou sendo usada pelo governo estadual para honrar os compromissos do Poder Executivo, o que inclui a folha.
Apesar de destacarem que o orçamento é uma lei a ser cumprida, todos se mostraram solidários com a crise financeira do Estado, durante a entrevista coletiva. Por isso, foi montada uma comissão com representantes de todos os poderes que vai acompanhar diariamente o fluxo de caixa do governo. A ideia já havia sido apresentada pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, na semana passada. “Não cabe ao governo por vontade própria não cumprir a lei orçamentária. Mas se não tem caixa, como cumpri-la? Por isso o governo abriu o caixa para os poderes acompanharem”, disse ele.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que suspendeu duas licitações, para obras nas promotorias de Várzea Grande e Rondonópolis, para ter uma reserva que garantirá o pagamento dos salários do MPE. “A nossa prioridade é que o servidor possa dormir tranquilo e ter o salário no final do mês”, afirmou o procurador.
A desembargadora Clarice Claudino, vice-presidente do Tribunal de Justiça, lembrou que as verbas de custeio são carimbadas, e o órgão vai precisar de autorização legislativa para remanejar esses recursos para o pagamento de salários. “Não temos como suportar além do que estamos suportando. Mas estamos confiando no diálogo. Vamos colaborar na medida do possível da legalidade. A comissão garante transparência absoluta e distribuição equitativa de tudo o que entrar no caixa”, disse.
“A Assembleia Legislativa também faz parte desse pacto para ajudar Mato Grosso nesse momento de dificuldade momentânea. Todos os poderes vão passar por reengenharia financeira e vão postergar investimentos”, afirmou presidente do Legislativo, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
O governo vai anunciar dez medidas para aumentar a arrecadação do Estado, na próxima quarta-feira (17), e Pedro Taques aguarda resposta do presidente interino Michel Temer (PMDB) sobre ajuda federal, entre eles os R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), além de “dinheiro novo”. Ele espera boas notícias em uma reunião com todos os governadores e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), nesta tarde, em Brasília. Taques destacou, ainda, a injeção de R$ 376 milhões do Grupo JBS no final de dezembro, que ajudou a equilibrar as contas do estado. A empresa quitou dívidas de ICMS por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE.
“Não estamos tratando do Poder Executivo, e sim do Estado de Mato Grosso. Por isso montamos essa comissão para acompanhar o fluxo de caixa. Trata-se de uma iniciativa inédita no Brasil. Não há melhor detergente que a luz do sol. Eles vão acompanhar diária e semanalmente o caixa e conforme for entrando, para honrarmos os salários dos servidores. Sabemos que os outros poderes fizeram sua lição de casa no passado, até 31 de dezembro de 2014. E o Poder Executivo está fazendo agora”, disse Taques, alfinetando a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
*Corrigida às 18h50.
