O governador Pedro Taques (PSDB) baixou o decreto nº 675/2016 que determina a redução de gastos com custeio e pessoal para todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. As diretrizes incluem a suspensão de qualquer concurso público que não esteja em andamento e novos planos de cargo, carreiras e salários (PCCS), redução de gastos com diárias, viagens, licenças para qualificação, hora extra, entre vários outros itens.

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Cada órgão deverá cumprir as metas de economias sob pena de sofrer cortes de verbas para os programas finalísticos, conforme explica o decreto, publicado no Diário Oficial que circula nessa quarta-feira (31). Além do governador, também assinam o decreto o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques, o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, o secretário de Estado de Planejamento, Gustavo de Oliveira, e o secretário de Estado de Gestão, Julio Cezar Modesto.

No caso dos concursos públicos, mesmo os já autorizados precisarão ser reavaliados por um corpo conjunto da Seges, Sefaz e pelo Conselho de Gestão de Pessoas (Cogep). Além disso, a partir de agora, todas as aquisições de móveis, equipamentos e outros materiais precisarão ser justificadas pela Secretaria de Gestão, precisando ser considerados essenciais e inadiáveis.

As exceções prvistas no decreto são as Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e Saúde, no quesito de aquisição de móveis essenciais para atividades, e da Sesp e da Procuradoria Geral do Estado para viagens e diárias. Esses setores são considerados prioridades para o governador e não sofrerão cortes.

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Metas essenciais

O decreto estipula três tipos metas de economias para os órgãos da administração direta e indireta, comparado aos gastos de 2015. A meta “I” requer a redução de 10% em gastos essenciais, aqueles necessários para o funcionamento dos órgãos. O texto fala especificamente na redução de despesas com “de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outros contratos de despesas consideradas como essenciais”.

A meta “II” trata de gastos com viagens, que deve impactar consideravelmente as secretárias que cuja atividade fim trabalha fiscalização in loco, como a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Cidades. Bem como a Secretaria de Educação, que além de obras de escolas realiza cursos de formação em pólos e na Capital.

De acordo com o texto do decreto, está determinada a redução de 25% “da despesa com viagem, nacional e internacional, para servidores a serviço do Poder Executivo Estadual, abrangendo a concessão de diárias e verba de adiantamento para deslocamento, excetuadas aquelas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado para a prática de atos e providências no interesse da defesa do Estado de Mato Grosso e pelos órgãos da Segurança Pública quando as atividades a serem desenvolvidas estejam diretamente ligadas a sua atividade finalística”.

Por fim, a meta “III” estipula a diminuição em 20% dos gastos com telefonia.

Atualizada às 10h00