O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na terça-feira (13) que o Governo Federal trabalha com a perspectiva de iniciar o pagamento do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX) de 2016 a partir do mês de outubro. No encontro com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o ministro afirmou que a quitação do débito será feita de acordo com a elevação da receita. Na ocasião, o governador Pedro Taques afirmou que Mato Grosso pode decretar estado de calamidade, para que a divida seja paga.
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“A proposta é que a União pague o que ela nos deve. Como o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade e os estados do Nordeste farão isso na semana que vem, isso pode prejudicar o Brasil externamente. Imagine, todos os estados do Nordeste em calamidade pública? Os estados do Centro-Oeste tem uma reunião para discutir se faremos isso. Em sendo decretado, a União precisa ajudar os estados como fez com o Rio de Janeiro”, disse. De acordo com ele, um reunião para que o assunto seja discutido está sendo marcada com o presidente Michel Temer.
Com relação ao FEX, também mencionado por Taques, o Estado é o que mais recebe devido ao grande volume de produção voltada à exportação. A expectativa é de que Mato Grosso receba entre R$ 400 milhões a R$ 500 milhões, sendo que 25% destes recursos serão distribuidos entre os 141 municípios.
No encontro, o ministro destacou que o FEX está na programação do próximo mês, mas que o pagamento só será efetuado se as perspectivas de elevação da receita forem confirmadas. Na oportunidade, os governadores puderam expor as dificuldades nos caixas estaduais. Em Mato Grosso, por exemplo, o Governo aguarda os recursos do FEX para regularizar o pagamento do duodécimo dos Poderes, Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Com a efetivação de Michel Temer na presidência da República e a expectativa de retomada do crescimento, o ministro acredita que é possível que os repasses sejam iniciados em outubro. “Queremos repassar, falando de maneira bem objetiva e direta. A economia se recupera, mas precisamos que o otimismo que começa a nascer se concretize e efetive no repasse aos Estados”, destacou o ministro.
O governador Pedro Taques tem feito diversas cobranças ao Governo Federal desde janeiro deste ano para que os repasses do FEX sejam feitos com urgência. Pela manhã, em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, Taques observou que não existe um mecanismo que obrigue a União a fazer o pagamento, diferente de quando o Estado deve o Governo Federal.
Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), na reunião com o ministro da Fazenda, o gestor destacou que a cobrança incisiva se deu porque há 23 dias houve uma reunião de cobrança do FEX, mas que não houve resposta da equipe econômica sobre o pleito dos governadores. Taques expôs também os problemas enfrentados por Mato Grosso. “Nossa preocupação não é mais em fechar o ano, mas em fechar o mês. Em Mato Grosso, nós fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso de pagar o duodécimo que está atrasado há dois meses”, pontuou.
Taques também destacou que a situação é emergencial. O governador lembrou ainda o fato da União não conceder autorização para que os Estados contraiam novos empréstimos para a realização de novos financiamentos que, consequentemente, ajudam a movimentar a economia. O ministro apontou que a possibilidade de contrair novos empréstimos também está em análise na pasta.
