O Governo Federal deve pagar o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2016 ainda em outubro. Com isso, Mato Grosso receberá um incremento de cerca de R$ 400 milhões em sua receita. A informação foi passada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao governador Pedro Taques (PSDB), por telefone, nesta quinta-feira (13).
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Temer informou que baixará uma Medida Provisória (MP) para efetuar o pagamento, o que dará mais agilidade ao ato, pois não precisa ser votado no Congresso para entrar em vigor. O pagamento do FEX 2015, que foi realizado no primeiro semestre deste ano por meio de um projeto de lei, exigiu articulação e empenho da bancada federal mato-grossense, já que o texto precisava tramitar na Câmara e no Senado antes de poder ser pago.
O presidente disse a Taques que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda vai informar como será a forma de pagamento. Ou seja, há possibilidade de que o FEX seja parcelado, como tem sido das últimas vezes. O FEX 2017, por sua vez, deve constar no Orçamento da União, o que dá maior garantia de pagamento, além de suprimir a burocracia adotada até então, de fazer o repasse mediante MP ou lei. A emenda é de autoria do senador Wellington Fagundes (PR), que relatou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.
O recurso é visto como um alívio para as contas do governo estadual, que já tomou várias medidas para reduzir despesas, e em setembro chegou a escalonar o pagamento dos servidores. Além disso, o aumento da receita ajuda o governo a melhorar o índice de gasto com pessoal, que há mais de um ano já ultrapassou o teto de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O FEX foi criado como uma compensação à desoneração promovida pela Lei Kandir desde 1996 nos produtos primários e semi elaborados destinados à exportação. No entanto, apenas parte dessa perda é compensada, pois a estimativa é que Mato Grosso deixe de arrecadar anualmente bilhões em Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) por causa da Lei Kandir. Mesmo assim, o estado é o que mais recebe do FEX, aproximadamente 20% do valor total do fundo.
