O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), informou nesta segunda-feira (28) que o Estado não possui dinheiro para repassar a parcela atrasada do duodécimo dos poderes que vence no dia 30 de novembro, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público Estadual (MPE), assinado também pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. A dívida total em atraso é de R$ 280 milhões, e o TAC prevê que metade desse valor seria pago até 30 novembro, e a outra metade será parcelada em seis vezes iguais entre janeiro e junho de 2017, num total de sete parcelas.
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“Perspectiva nenhuma de repassar esses valores, pois nós não o temos. Estou sendo aberto e as contas estão abertas. Claro, vamos pedir uma repactuação. E aí, se o Ministério Público não entender, assim como os outros poderes, aí cabe a lei civil pública e resoluções, que estabelecem a execução do TAC e vamos em frente. O direito e a lei não ofendem quem quer que seja”, afirmou Pedro Taques, em reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para explicar a situação financeira estadual.
A notícia foi recebida com apreensão pela plateia do auditório da PGJ, formada por servidores e membros do MP de todo Mato Grosso. A dívida refere-se a parcelas do duodécimo dos meses de julho e agosto referente aos salários dos servidores dessas instituições, que não foram repassadas pelo Poder Executivo. Além do pagamento da parcela dos valores já atrasados do duodécimo, os Poderes também precisaram mudar todo o planejamento de caixa, porquê passaram a receber os repasses duodécimo programados para os 26 de cada mês, destinada ao salário dos servidores, no dia 5 do mês seguinte.
Contudo, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, garantiu estar disposto a dialogar em busca de uma solução que não prejudique a instituição e nem piore a situação financeira do Estado. “Nenhuma tomada de decisão será tomada de forma precipitada. Vamos conversar, vamos dialogar”, disse Prado. Para ele, é preciso ouvir todos os outros Poderes e instituições que assinaram o TAC e buscar uma nova solução. “Precisamos encontrar juntos uma solução e conseguir atravessar esse momento difícil”, completou.
A recepção amistosa foi comemorada pelo secretário de Estado de Planejamento, Gustavo de Oliveira. Ele considera vital a repactuação do TAC para evitar atrasos salariais reais – para além do dia 10 de cada mês - e a criação de problemas com outras despesas.
“É fundamental [a repactuação], nós conversamos hoje. Há uma pré-disposição do Ministério Público de tentar equacionar uma solução que ao mesmo tempo garanta esses recursos aos poderes, ainda que não nesse ano, ainda que não há curto prazo, mas ao mesmo tempo não pressione ainda mais o tesouro do Estado que já tem problemas sérios para fechar as contas esse ano. Fatalmente, nós teríamos, para repassar os valores do TAC, cortar ainda mais despesas, atrasar ainda mais a folha e esse não é o desejo do conjunto da sociedade nem do Estado de Mato Grosso”, disse o secretário.
Atualizada às 15h40.
