O governador Pedro Taques (PSDB) apresentou aos deputados estaduais e empresários, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (29), a proposta de aprovar a reforma tributária ainda em 2017, mas com vacatio legis (prazo para entrar em vigor) de seis meses e com a possibilidade de validação somente em 2018 caso as leis setoriais de incentivos não forem aprovadas.

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A maioria dos empresários se colocou contra a proposta do governador e pediu mais tempo para discutir o projeto de lei da reforma tributária. Entretanto, o governador afirmou que mesmo assim enviará a mensagem à Assembleia Legislativa entre hoje ou quarta-feira (30), para começar o diálogo parlamentar.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, a alíquota base de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do projeto que será enviado foi fixada em 16%, um meio termo entre os 15% e 17% discutidos na manhã desta terça na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Já comunicação, combustível e energia será de 27%, enquanto supérfluos, bebidas e cigarros em 25% e mais 2% para o Fundo de Pobreza, totalizando uma outra faixa com taxação de 27%. O projeto preverá, ainda, a possibilidade de desonerar os itens da cesta básica.

Vacatio legis

Se a reforma tributária for aprovada em 2016, ela possui, normalmente, um prazo de três meses antes de começar a vigorar no período fiscal seguinte, portanto seria válida a partir de março de 2017. Com essa proposta de vacatio legis, fica aumentado em três meses o período de preparação.

A ideia é usar esse meio ano para enviar propostas de leis setoriais para a Assembleia Legislativa estudar e aprovar e com isso, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) seria revogado. Mas, caso seis meses não seja suficiente, a reforma só vigoraria em 2018.

Segunda atualização às 17h38/Primeira atualização às 17h30/