O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), garantiu que não vai interferir no trabalho de articulação da deputada estadual Janaína Riva (PMDB) se ela realmente propuser uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pra investigar o esquema de interceptações telefônicas ilegais contra políticos, advogados e pelo menos um jornalista, perpetradas por um núcleo da Polícia Militar.
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“Vou cumprir o regimento. Se ela apresentar o pedido com oito assinaturas, vai ser instalada”, garantiu Eduardo Botelho. “Não vou ser contra, nem ser a favor. Vou deixar ela fazer o trabalho dela”, completou, em entrevista ao
Olhar Direto nesta segunda-feira (15).
A postura de Botelho é similar à do governador Pedro Taques (PSDB), que, questionado sobre o assunto, ressaltou a independência dos Poderes e a autonomia do Legislativo de poder realizar investigações.
A deputada estadual é um dos alvos do esquema de grampos, conforme revelado em reportagem do Fatástico no domingo (14). Ela afirmou por meio de nota que irá propor uma CPI na terça-feira (16), além de buscar reparação na Justiça Federal. Por enquanto, outros três parlamentares garantem a apoiar: Allan kardec (PT), Valdir Barranco (PT) e Zeca Viana (PDT).
As escutas telefônicas ilegais foram executadas pela Polícia Militar através da tática popularmente chamada de “barriga de aluguel”. Nesse tipo de esquema, os policiais inserem números de telefones dos alvos que querem espionar como se fosse o de criminosos investigados por outros motivos. Nesse caso, o telefone de Janaína Riva e outros alvos foram inseridos dentro de uma investigação de tráfico internacional de drogas.
Os números de telefone dela foram inseridos sob o codinome “Janair”, que seria uma perigosa traficante de drogas que opera na fronteira do Brasil com a Bolívia, na região de Cáceres. O mesmo método foi utilizado para grampear outros telefones.
O esquema de espionagem foi denunciado em 2015 pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, então secretário de Estado de Segurança, em dois ofícios. Um dos ofícios foi protocolizado no gabinete do governador Pedro Taques (PSDB), que repassou o caso ao Ministério Público, o qual arquivou a denúncia por falta de provas.
O outro ofício, com várias provas e sobre outro caso de “barriga de aluguel”, foi protocolizado de forma normal e não chegou a ser encaminhado ao MP. Mais tarde, Zaque enviou este mesmo ofício ao Ministério Público Federal, onde passou a ser investigado pela Procuradoria Geral da República.
De acordo com o Governo do Estado, este ofício foi falsificado pelo promotor Mauro Zaque e nunca chegou ao conhecimento do governador e por isso o caso não havia sido investigado ou repassado ao MP. Com o advento da reportagem do Fantástico, as atividades da Polícia Militar com o sistema Guardião de interceptações telefônicas foram suspensas e o secretário de Segurança, Roges Jarbas, determinou a instauração um inquérito investigatório.
