O governador José Pedro Taques (PSDB) protocolizou representação contra o promotor Mauro Zaque de Jesus, seu ex-secretário de Segurança Pública, no Ministério Público Estadual (MPE), nesta terça-feira (16). O responsável pela defesa do chefe do Poder Executivo é o advogado Paulo Zamar Taques, seu primo, e o caso deve chegar também ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de controle externo do MP.

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Na ação, ele acusou Zaque de cometer três crimes. Um deles seria  prevaricação, ao denunciar suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais à Procuradoria Geral da República (PGR), sem ele próprio buscar apuração dos fatos, mesmo constituído da autoridade de Secretário de Estado de Segurança Pública e promotor de Justiça.
 
A petição inicial de Paulo Taques, advogado pessoal de Pedro Taques, foi encaminhada para o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo. Cabe a ele decidir o destino da representação contra o promotor de Justiça. Na representação encaminhada a Curvo, o governador acusa Zaque de ter praticado os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa. O documento deverá ser distribuído para a Corregedoria do Ministério Público, para apurar eventual responsabilidade de Zaque.

A defesa de Taques entende que  Mauro Zaque teria cometido denunciação caluniosa, pois Taques não teria conhecimento sobre as supostas escutas ilegais diante de "jogo de ofícios". O governador somente teria sido informado por Zaque sobre supostos grampos irregulares em Sinop, situação que Taques teria remetido ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apurou a denúncia e a arquivou, por falta de provas.
 
Pedro Taques argumentou que somente descobriu sobre a denúncia de Zaque à PGR, após ser questionado sobre a situação por um jornalista do programa “Fantástico”, da Rede Globo, que produziu reportagem sobre os grampos irregulares no Estado.
 
A denúncia de Mauro Zaque versa sobre o suposto esquema ao qual o governador de Mato grosso teria acesso e não teria tentado impedir seria referente a interceptações telefônicas irregulares que eram obtidas por meio da prática denominada “barriga de aluguel”.
 
No bojo da denúncia do ex-secretário de Segurança, consta que inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía nomes de outros alvos. As interceptações ilegais teriam sido concedidas por um juiz de Cáceres, que não sabia que entre os interceptados estavam pessoas que não tinham relações com os crimes apurados.
 
Pelo menos 120 pessoas teriam sido grampeadas de modo irregular, desde 2014. Entre os alvos, estão políticos com mandados, assessores, advogados, jornalistas, médicos, policiais, entre outros.
 
O chefe do Poder Executivo, porém, afiançou, na representação contra Zaque, que o ex-secretário fraudou documento oficial. Isso porque Taques assegurou que o promotor de Justiça nunca o informou sobre os supostos grampos ilegais autorizados pela comarca de Cáceres.
 
Em relação ao protocolo que Zaque apresentou à Justiça, afirmando que realizou denúncia referente a tal caso, o tucano asseverou que o documento foi falsificado, pois no Protocolo Geral, para onde o procedimento teria sido encaminhado, há outro documento com número idêntico.
 
“Assim, constata-se que o protocolo datado de 14/10/2015 às 10h26, aposto no expediente “novo” entregue ao jornalista (Fantástico) refere-se na verdade a expediente atualmente em tramite na Sinfra, referente a demandas da Câmara Municipal de Juara, o que, por si só, induz a constatação de que um é real e o outro foi montado, produzido, falsificado, fraudado”, justificou o chefe do Executivo estadual, em trecho da representação.
 
Pedro Taques acusou ser fraudulento o documento apresentado por Zaque e que tiria a única função de prejudicá-lo, ao apontar suposta omissão ao fato. “Além disso, tal registro de protocolo duvidoso, em tese, eximiria o representado pelo possível crime de prevaricação, por ter deixado de providenciar o encaminhamento do novo, nos mesmos moldes do primeiro, que já havia sido despachado ao órgão ministerial. Por outras palavras, na oportunidade datada do documento o chefe do Poder Executivo já tinha determinado que tais providências investigatórias, em relação ao fato da interceptação clandestina caberia ao Gaeco”, relatou.
 
O mesmo documento encaminhado ao MPE também foi remetido para a Procuradoria-geral de República (PGR) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Caso comprovadas as supostas irregularidades, Zaque poderá sofrer punições que podem variar de advertência à exoneração do cargo.
 
Mauro Zaque avalia que trata-se de tentativa de tirar o foco da denúncia dos grampos telefônicos clandestinos e vai responder no foro adequado.