O cerco aos sonegadores tem sido o principal argumento de setores como comércio e agronegócio para rebater a proposta de criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) proposto pelo governador Pedro Taques (PSDB). Em meio a apoiadores e opositores ao projeto, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolfo Gonçalves, afirmou que compartilha da opinião de que o combate à sonegação é de fato uma medida eficiente para contornar a crise. No entanto, defende que o FEF é uma “solução imediata” para o problema e alega que o enfrentamento aos sonegadores só deve trazer rendimentos ao Estado a médio e longo prazo.
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“Desde o ano passado nós estamos repatriando recursos do Cira, através do combate aos sonegadores. Estão estabelecidas metas audaciosas para a Sefaz, porque se a gente não melhorar a eficiência da receita não tem de onde tirar mais do custeio. A questão do Fundo é uma outra medida, porque o combate aos sonegadores nos garante uma solução a médio prazo. Mas nós estamos com problemas no curto prazo”, explicou.
O FEF, projeto de lei que implica na taxação de benefícios a empreendimentos contemplados por programas de desenvolvimento e isenção fiscal, ainda está em fase de elaboração. Se aprovado, estará vigente por cerca de 2 anos e permitirá que o Estado transfira recursos de uma determinada área para outra, sem pressionar a Fonte 100, onde se concentram os recursos arrecadados pelo Estado e com eles são feitos os repasses e pagamentos.
Na AL, no entanto, o projeto deve encontrar resistência, visto que a maioria dos deputados já afirmaram não ver clima para votação da pauta neste momento, em face da relação enfraquecida do Governo com todos os Poderes e, principalmente, por conta da objeção à proposta por parte dos setores. Com a criação do fundo, o Governo pretende arrecadar entre R$ 400 e R$ 500 milhões até o final do ano.
“Nós fizemos um duro enfrentamento na racionalização da despesa pública, passamos dois anos fazendo auditorias, colaborando com esse processo na ótica da despesa pública. Todavia, é chegado um patamar que é o limite das despesas mínimas para manter o funcionamento, então eu tenho que conseguir uma forma de ampliar a receita”, defendeu o controlador.
