O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), colocou em votação, na manhã desta quinta-feira (14), a votação da Revisão Geral Anual (RGA), além de outros auxílios, a servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As matérias foram aprovadas em primeira votação, junto com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) proposto pelo Executivo.

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“Aprovamos hoje em primeira votação o fundo de estabilização fiscal, que tem o recurso destinado para a saúde de Mato Grosso. Foram oito emendas apresentadas, seis aprovadas e duas rejeitadas após muita discussão. Foi votado em primeira, ainda temos os ritos da Casa a serem cumpridos, mas foi um entendimento. Até pela necessidade de dar celeridade na aprovação do fundo”, disse o líder do Governo, deputado Leonardo Albuquerque, após a sessão.

Na noite da última quarta-feira (13), em entrevista ao Olhar Direto, a deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que as lideranças partidárias apresentariam um substitutivo integral ao projeto do FEEF enviado pelo Executivo, a fim de garantir que os valores arrecadados fossem de fato investidos na saúde pública de Mato Grosso.

“Vai ser um substitutivo integral elaborado pelas lideranças, justamente para englobar essas questões, por exemplo, os 20% de garantia aos hospitais filantrópicos. É para dar garantia que as propostas apresentadas pelos parlamentares vão ser cumpridas, porque se apresenta através de emenda ela pode ser vetada pelo Governo”, disse na ocasião.

Tanto o FEEF quanto a RGA e demais auxílios aos servidores do TJ estavam na pauta da sessão desta quinta-feira. E, para assegurar que os projetos sejam aprovados com celeridade, Botelho convocou uma extraordinária, realizada no final da manhã, para aprovar dispensa de pauta de ambas as matérias. Os projetos ainda precisam ser aprovados em segunda votação e sancionados pelo governador Pedro Taques (PSDB), o que deve ocorrer na próxima semana.

Sobre a remuneração dos servidores do Poder Judiciário, foi aprovada a reposição de 2,07% referente à Revisão Geral Anual (RGA), a alteração do valor do auxílio-saúde para R$ 800 e do auxílio-alimentação para R$ 1.150 para servidores e magistrados TJ-MT.