O Poder Judiciário de Mato Grosso está enfrentando uma grave crise e a falta de informações na questão relacionada aos gastos levanta questionamentos por diversas instituições. Uma delas se refere ao Fundo de Apoio ao Judiciário, o Funajuris, criado por lei estadual para manutenção, aquisição de equipamentos, aplicação financeira em Comarcas e preparo técnico-profissional dos serventuários da Justiça.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), Cláudio Stábile, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Silvério Gomes, para pedir informações sobre os investimentos e a utilização do dinheiro oriundo do Fundo.

Segundo Stábile mais de R$ 18 milhões foram retirados dos cofres do Funajuris, para quitação de verbas trabalhistas de magistrados, situação esta que consta no processo administrativo disciplinar que tramitou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), culminando com a aposentadoria compulsória de dez magistrados de Mato Grosso, sendo três desembargadores e cinco juízes.

O presidente da OAB também enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para requerer relatório completo, dos últimos cinco anos, com os valores arrecadados e as despesas do Funajuris, como informações sobre a aprovação de contas do Poder Judiciário.

“Queremos esclarecer como está sendo utilizada essa verba e qual a destinação. Até mesmo muitos magistrados têm dúvidas quanto ao Funajuris e queremos a transparência”, declarou Stábile.

Em entrevista ao Olhar Direto, o desembargador José Silvério Gomes, foi enfático ao ser questionado sobre o assunto e disse que sua gestão está pautada no compromisso ético e descartou haver desvio de finalidade dos recursos. Mas ponderado ao declarar que não possui informações sobre a aplicação da verba nos Fóruns e Comarcas no interior do Estado, nas gestões anteriores.

“Sei que se trata de um recurso extremamente importante para o Poder Judiciário e vamos verificar a aplicação orçamentária que está sendo feita”, frisou o presidente do TJMT.

Em síntese, o Fundo foi criado para cobrir despesas, mas o bastidor do judiciário revela que o objetivo teria sido alterado e a verba utilizada no pagamento de vantagens salariais a magistrados do Estado.

Para a Ordem, o TJ investiu nos últimos anos apenas na parte da estruturação física, construindo prédios, anexos, fóruns e outras obras. Stábile ressalta que as Comarcas padecem com estrutura física deficiente, falta de equipamentos, de juízes e servidores, o que causa grandes prejuízos ao jurisdicionado e à população mato-grossense.