Reportagem do jornal Estado de São Paulo revela que promotores e procurados de justiça de Mato Grosso e outros quatro Estados da Federação – Amapá, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina – recebem um auxílio-moradia de até R$ 4,8mil por mês, extrapolando o teto constitucional.

O levantamento feito pelo jornal revela que 200 procuradores e promotores de Mato Grosso são beneficiados pela ‘manobra’. O benefício deveria ser temporário, mas já consome R$ 40 milhões por ano com essas despesas dos promotores, cujos vencimentos chegam a R$ 24 mil.

Investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela que com a incorporação do auxílio-moradia, a remuneração supera o teto constitucional de R$ 26,7 mil. Ainda segundo consta da matéria de o Estadão, até promotores aposentados estariam recebendo esse auxílio, o que torna a denúncia mais grave ainda.

De acordo com a Constituição, promotores não podem receber nada além da parcela única do salário. O auxílio-moradia é permitido por meio de uma resolução do MP, mas apenas em caráter indenizatório. Documentos CNMP apurados pela reportagem dão conta de que a “bolsa-aluguel” virou um dinheiro fixo para os procuradores e promotores.

No total, 950 membros estariam recebendo mensalmente a "bolsa-aluguel" no país. Em resposta ao jornal Estadão, os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) alegam que pagam auxílios-moradia a seus membros com base em legislações estaduais.