Pode até parecer ironia, mas o pedido de investigação para apurar o pagamento de auxílio-moradia para promotores e procuradores de justiça revelou irregularidades em Mato Grosso e em outros quatro estados foi feito pelo advogado Almino Afonso Fernandes, membro do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP), indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
“Se essas denúncias forem confirmadas, ficará claro que entidades do Ministério Público não são tão republicanas da porta para dentro, quanto mostram ser da porta para fora”, criticou Almino, em entrevista exclusiva para o
Olhar Direto, por telefone.
Almino Afonso conta que a denúncia surgiu quando membros do MP do Rio Grande do Norte contestaram o fato de não receberem o auxílio, que representaria cerca de 10% a 20% da remuneração, em detrimento do que acontece em outros estados, e exigiam o pagamento por parte do corregedor geral, que se recusava a efetuá-lo.
Tendo em vista a queixa, Afonso então requereu uma investigação para verificar a alegação e o plenário aprovou. A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, presidida pelo conselheiro Bruno Dantas, deu prosseguimento na investigação.
Em entrevista por telefone ao
Olhar, Dantas afirmou que os dados obtidos pela CNMP ainda são preliminares, mas já existem casos concretos de irregularidades no pagamento do auxílio-moradia, que resulta, na ponta, no desrespeito ao limite do teto constitucional, de R$ 26,7 mil.
De acordo com o conselheiro, o auxílio-moradia é um direito dos membros do MP em caráter transitório, em casos que justifiquem a indenização e não podem ser incorporados aos ordenados. “Eles devem receber em parcela única, não podendo acumular no subsidio benefícios outros”.
Segundo apurou o CNMP, cerca de 950 promotores do Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina estão sendo beneficiados. Em média, o “bolsa-aluguel” embute entre R$ 2 mil e R$ 4,8 mil nas remunerações dos membros dos MPs e faz os rendimentos ultrapassarem o teto constitucional de R$ 26,7 mil.
De acordo com Achilles Siquara, também membro do CNMP, a situação é surreal. “Imagina se a União tiver que construir residências oficias para todos os membros da magistratura e do Ministério Público em um país com tantas carências”, questionou em entrevista ao jornal
Estado de São Paulo.
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