O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou nesta terça-feira (25), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será retirado o regime de urgência do projeto de lei que cria a Petrosal. Com isso, os projetos que tratam da criação do Fundo Social e capitalização da Petrobras serão votados antes, nos dias 8 e 9 de junho respectivamente.

Sem a urgência constitucional, a Petrosal será votada, segundo o senador, no dia 16 de junho. Segundo ele, o projeto que cria o Fundo Social vai retornar à Câmara dos Deputados se for aprovado pelo Senado, pois foi apensada a ele uma emenda que muda o modelo de exploração do petróleo de concessão para partilha.

“A votação [dos projetos do pré-sal] será nos dias 8, 9 e 16 de junho. Queremos retornar o projeto do fundo à Câmara e votá-lo até o final de junho. Combinamos que vamos retirar a urgência da Petrosal. O projeto do fundo deve retornar à Câmara porque deve receber a emenda da partilha”, disse Jucá.

O projeto original que institui o modelo da partilha foi aprovado na Câmara com a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que estabelece a distribuição dos royalties do petróleo com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como a modificação no modelo de repasses dos recursos do petróleo é polêmica porque prejudica estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), o governo resolveu deixar a votação do projeto que trata do tema para depois das eleições e decidiu instituir a partilha por meio de emenda ao projeto do Fundo Social.

Segundo Jucá não foi discutido na reunião desta terça com Lula a questão do reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Nesta segunda (24), os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmaram que a decisão de vetar o fim do fator previdenciário já teria sido tomada pelo presidente. Os ministros disseram ainda que recomendaram a Lula que vete o reajuste de 7,7% aprovado pelo Congresso Nacional.