Começa a vigorar nesta segunda-feira (17) a Resolução 347/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 20% das aulas práticas de direção veicular sejam realizadas no período noturno. A norma regulamenta a Lei n° 12.217/2010, que tornou obrigatória a realização de parte da aprendizagem de direção veicular à noite. As novas regras só serão exigidas para os processos abertos a partir do dia 17 de maio.
A Resolução 347 não traz acréscimo na carga horária de prática de direção atual prevista na Resolução 285/2008 do Contran, os 20% serão incorporados nas horas/aula já existentes. Das 20 horas/aula exigidas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, quatro serão realizadas à noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão 3 horas/aula das 15 exigidas.
Segundo a Resolução, a comprovação da realização de parte da prática de direção veicular à noite será realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. A norma, baseada no anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define como período noturno aquele compreendido entre o pôr-do-sol e nascer do sol, cabendo a esses órgãos definir o horário das aulas dentro desse período.
De acordo com o diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Eugênio Destri, a medida visa corrigir uma distorção no aprendizado dos condutores, que precisam ter noções de direção, em situações mais reais de trânsito. "Quem tira CNH, um dia ou outro vai ter que dirigir à noite, e muitas vezes em situações adversas, como debaixo de chuva, por exemplo, e precisa estar preparado para isso", avalia.
A medida do Contran desagradou dirigentes de Centros de Formação de Condutores (CFC's). Segundo o sindicato da categoria, os custos das autoescolas vão aumentar, já que um turno a mais foi criado e isso pode ocasionar aumento de preços para o consumidor. De acordo com o sindicato, o preço de uma CNH em Mato Grosso, varia de R$ 900 a R$ 1,2 mil. O Detran emite anualmente cerca de sete mil novas carteiras de habilitação.
