O advogado da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, apresentou defesa em cinco representações ajuizadas contra ela no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em todos os casos, pede que a Corte julgue improcedente os pedidos, alegando que além de não ter ficado caracterizada a prática de propaganda eleitoral antecipada.

"Em nenhum momento se comprova que Dilma Rousseff tinha conhecimento prévio de eventuais manifestações a seu favor nos eventos questionados."

Nas representações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de, sozinho ou em companhia de outras personalidades e entidades ligadas ao PT, fazer propaganda eleitoral em favor de Dilma, antes do período permitido por lei.

"Como não demonstrado na peça de ingresso que a representada tivesse prévio conhecimento de suposta manifestação propagandística de futura e, portanto, eventual candidatura, inviável a pretensão de aplicação de multa, que não se admite por mera presunção do dolo na prática que se pretende imputar", afirma o advogado.

As representações chegaram ao TSE entre 16 de abril e 4 de maio deste ano, sob o argumento de que houve propaganda eleitoral antecipada. Três delas são sobre a realização de suposta propaganda durante as comemorações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio em São Paulo.

Em outra ação, o questionamento é o pronunciamento oficial do presidente da República, feito em cadeia nacional de rádio e TV, em 29 de abril, para saudar os trabalhadores. Já a representação de 16 de abril alega que teria havido um ato de campanha eleitoral em favor de Dilma no evento "Encontro da Defesa do Trabalho Decente", realizado em 10 de abril, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP).