As investigações abertas pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) para apurar supostos esquemas de venda e corretagens de sentenças no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ainda estão sendo mantidas em restrição máxima de sigilo e sequer o número da instrução está sendo disponibilizada para o público e advogados.  

Na manhã de terça-feira (18), por determinação do STJ, a Polícia Federal cumpriu uma série de mandados de prisão e de busca e apreensão em Mato Grosso justamente por conta da gravidade da denúncia. Vários advogados foram presos e outros convocados para depor na Superintendência da Polícia Federal, em Cuiabá.

"O caso pode ter desdobramentos e, talvez por essa razão, nada pode ser disponibilizado ainda", declararam fontes da Procuradoria Geral da República (PGR) e do STJ, para o Olhar Direto, na tarde desta quarta-feira.

De acordo com uma das fontes ouvidas pela reportagem, a investigação teria sido aberta por conta de graves denúncias de advocacia administrativa e exploração de prestígio envolvendo advogados e membros da cúpula da Justiça Eleitoral mato-grossense. 

A decisão do STJ joga luzes, sobretudo, para várias outras denúncias de venda de sentenças que já foram feitas e cujos conteúdos mudaram eleições em vários municípios. O problema maior é que as partes prejudicadas e até mesmo as beneficiadas preferem se manter em uma silêncio criminoso.

A Operação Asafe foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (18) e os envolvidos são acusados de práticas de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Ao todo foram nove mandados de prisão temporária expedidos pela ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside o inquérito judicial. A PF também cumpre 30 mandados de busca e apreensão em escritórios de Cuiabá, Alto Paraguai e Várzea Grande.

As investigações foram iniciadas em 2007 quando a Polícia Federal em Goiás indicou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso. Participam da operação 125 policiais federais e dois médicos, acompanhados de seis membros do Ministério Público Federal e 10 representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional em Mato Grosso (OAB/MT).

Sem barreiras

Mediante as barreiras jurídicas que envolvem a questão, dois advogados de Cuiabá - Valber Mello e Renato Nery - conseguiram por meio de requerimento específico cópias do inquérito judicial aberto para apurar a suposta venda de sentença no judiciário mato-grossense. 

Mais informações em instantes. Primeira atualização às 16h50