Na sessão plenária desta terça-feira (18), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), por unanimidade, manteve a decisão do juízo da 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães que desaprovou as contas do Comitê Financeiro Único do PRP (Partido Republicano Progressista) no pleito de 2008.

O magistrado da 34ª ZE julgou irregulares as contas do comitê em razão da omissão da segunda parcial da prestação de contas e sua entrega tardia, divergência de informações acerca do responsável pelo comitê do PRP, extrato bancário não apresentado consolidado em sua forma definitiva e divergência entre a data e o saldo inicialmente informados na conciliação bancária e a última movimentação verificada no extrato bancário.

O relator do processo Rui Ramos Ribeiro, ressaltou em seu voto que a extemporaneidade da apresentação da prestação de contas e do relatório para divulgação na internet são irregularidades meramente formais, mas, no que tange as irregularidades dos extratos bancários, as justificativas do recorrente não são bastantes para convalidá-las.

"Considero evidenciada a falha que impede o controle efetivo pela Justiça Eleitoral da verificação da regularidade da origem e da aplicação dos recursos de campanha eleitoral". Concluiu o relator.