O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), abriu a votação para o projeto Ficha Limpa em plenário. Apesar de aberto o painel, não há previsão para a conclusão da votação, porque há uma fila de senadores inscritos para discursar sobre o tema. Se o texto for aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação só foi possível porque Perillo – que ocupa a presidência da Casa por que o senador José Sarney (PMDB-AP) está no exterior – conseguiu um acordo para “furar a fila” da pauta de votações. Para ser aprovado, são necessários 41 votos favoráveis ao projeto.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado por unanimidade o texto que passou pela Câmara. O projeto proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão colegiada acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.

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CCJ do Senado aprova projeto ficha limpaOposição quer votar ficha limpa antes do pré-salO ficha limpa prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.

O texto em tramitação é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de de disputar.

Entenda o projeto
Entre os principais pontos do projeto de iniciativa popular, apresentado com mais de 1,5 milhão de assinaturas, está o veto a candidaturas de políticos condenados por instâncias colegiadas (nas quais houve decisão de mais de um juiz) por crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.

A proposta também amplia de três para oito anos o período em que o político fica impedido de se candidatar, caso seja condenado por crimes eleitorais, hediondos, ambientais e de racismo, entre outros.

O início da vigência do projeto, caso seja aprovado, ainda divide opiniões. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, que defende a proposta, o texto vale para outubro se for sancionado até 9 de junho, último dia antes do início das convenções partidárias que definem os candidatos.

Outra linha de interpretação cita o princípio da anualidade, segundo o qual mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas com um ano de antecedência.