O presidente do Brasil revogou alguns pontos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, mas setor rural diz que ainda não é satisfatório para a categoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu às pressões da Igreja Católica, das Forças Armadas, das associações de mídia e do agronegócio e recuou em alguns pontos polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. O setor do agronegócio capixaba viu nessa medida um ponto positivo, mas muito ainda precisa ser feito para configurar um plano justo.

R20;Recuar foi uma vitória para a categoria rural, mas não é o suficiente”, comenta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo, Júlio Rocha.

Recentemente, os ruralistas têm desencadeado uma forte campanha para reconhecer as invasões de terra como um crime. Para o setor, é inaceitável a manutenção da mediação entre invasores e proprietários que tiveram suas terras invadidas, mesmo sem que isso seja condição anterior à decisão judicial. “Esse foi um dos pontos mantidos no programa, ditando que os invasores passam a ter direito à audiência pública, o que é inconstitucional, pois invade área de competência do Judiciário”, enfatiza Júlio.

O texto sucumbiu ao Ministério da Agricultura e à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), ao deixar de exigir audiência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais, como a reintegração de posse.

A Faes acredita que é preciso implantar um "Plano Nacional de Invasão de Terras" para atender aos interesses do setor rural. “O assunto precisa ser tratado na forma como se apresenta perante a Ordem Constituída, ou seja, de crime, como tantos outros”, comenta Júlio Rocha. O objetivo desse plano é a busca pela manutenção da paz e da segurança física dos cidadãos, além do desenvolvimento de estratégias no fornecimento de gêneros, que tragam resultados positivos ao único segmento superavitário do País, o do agronegócio, mantendo a balança de exportações equilibrada.

Outros itens suprimidos

Além do setor rural, Igreja Católica, imprensa e Forças Armadas e tiveram pontos que os atingem, revogados. O governo retrocedeu na defesa de projeto de lei para descriminalizar o aborto; na criação de um "ranking" e no acompanhamento editorial dos veículos de comunicação; e na proposta de uma legislação proibindo que ruas e prédios públicos tenham nomes de autoridades responsabilizadas por tortura.

O novo texto também suprimiu o veto à ostentação de símbolos religiosos em locais públicos e fez ajustes em outros alvos da pressão da Igreja Católica, mas manteve a defesa da união civil homossexual, da adoção de crianças por casais homo-afetivos e da concessão de direitos trabalhistas e previdenciários para prostitutas.

Quanto aos veículos de comunicação, foi mantida a criação de um "marco legal" de respeito aos Direitos Humanos por rádios e TVs, mas excluída a possibilidade de punição. Já na área das Forças Armadas, processos contra torturadores seriam criminais e civis, mas o novo texto do Programa Nacional de Direitos Humanos excluiu a forma criminal. A referência direta ao regime militar foi retirada e deu lugar a tortura em qualquer tempo.