O deputado federal Wellington Fagundes (PR) negou, ao Olhar Direto, por meio de nota, que os outdoors espalhados em municípios de Mato Grosso com sua imagem e a informação de como votará nas propostas de emenda constitucional (PEC’s) 300, 308 e 446, seja propaganda eleitoral extemporânea.

As peças publicitárias foram fixadas em locais estratégicos às vésperas de começar o pleito eleitoral. Em Sinop, por exemplo, são pelos menos três outdoors. A dúvida se a propaganda caracterizava extemporânea foi levantada em uma nota publicada no Olhar Direto.

Como resposta, o parlamentar informou que, por meio da assessoria jurídica, “esclarece que não há irregularidade na divulgação de atividade parlamentar, o que é permitido nos termos da legislação de regência”. Aduz Fagundes, na nota, que os outdoors traduzem tão somente a linha de atuação dele na Câmara dos Deputados com relação à segurança pública.

A PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe equiparar os vencimentos da Policia Militar e Bombeiros de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal, que é de R$ 3 mil iniciais para soldado 2ª classe e, R$ 4.1 mil para soldado 1ª classe.

Já a PEC 308 cria a Polícia Penal Federal e Estadual, delimitando as funções, definido a carga horária dos agentes prisionais em 36 semanais e reestruturando as funções do cargo. A PEC 446, de autoria do senador Renan Calheiros (PMBD/AL), institui o piso salarial para os servidores policiais.