Foi publicada hoje (25), no Diário Oficial da União, a Lei No 12.241, destinando ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) crédito suplementar de R$ 90 milhões para recompor o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2010.

O orçamento do programa, aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, é de R$ 238,7 milhões. Parte desses recursos foi utilizada para o pagamento de subvenções de 2009, em decorrência da não liberação de R$ 90 milhões aprovados pela Lei nº 12.109/2009.

O Mapa está se articulando com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento para destinar mais R$ 221 milhões ao PSR, de forma a possibilitar o atendimento integral da demanda por subvenção em 2010, da ordem de R$ 460 milhões.