O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Rondonópolis (Sispmur), Rubens Oliveira Paulo, afirmou que a secretária municipal de Educação, Marilda Rufino, declarou que vai exonerar todos os funcionários em regime de contrato lotados na Educação que aderirem à greve na próxima segunda-feira (31).

Segundo Rubens, a secretária fez a declaração durante uma entrevista na manhã desta quarta-feira na Rádio 105 FM, em Rondonópolis. Conforme a lei federal que dispõe sobre o direito à greve, nº 7.783, de 28/06/1989, artigo 7º, parágrafo único, “é vedado a rescisão de contratos de trabalho e contratação de substitutos”.

“Ela não está bem informada ou a Procuradoria do Município não está assessorando bem”, declarou Rubens. Segundo ele, quem tiver o contrato de trabalho rescindido por este motivo deve procurar o Sindicato, que com base na lei fará a defesa dos servidores.

A lei federal que dispõe sobre os direitos à greve ainda garante que através de meios pacíficos é permitido persuadir ou aliciar mais trabalhadores a aderirem à paralisação. A lei foi aprovada no governo do então presidente da República José Sarney.

Defesa

A reportagem do Olhar Direto em Rondonópolis tentou falar com a secretária Marilda Rufino nesta manhã, mas sem êxito.