O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou nesta sexta-feira (28) pedido do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, para ter acesso a documentos que constam da investigação contra ele que corre no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Procurador do DF contesta Conselho do MP no Supremo Em carta a CPI, Durval manda deputados do Distrito Federal ‘se organizarem’ Suspeito de envolvimento em suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal, o chamado mensalão do DEM, Bandarra entrou com mandado de segurança no STF, nesta quinta-feira (27), afirmando que teve o direito à defesa restrito por não conhecer todas as acusações.

Em sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que o CNMP entregou a Bandarra cópia integral da sindicância que apura as denúncias. Para Mendes, hão há elementos que permitam evidenciar restrições ao direito de defesa do procurador. O Conselho apura se houve envolvimento de Bandarra com o esquema de corrupção. Ele é citado pelo o ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, como um dos nomes que estão na lista do suposto pagamento de propina durante o governo de José Roberto Arruda. O procurador negou as acusações e atribuiu a suspeita à suposta vingança.

No mandado de segurança apresentado ao STF, o procurador afirmava que não tomou conhecimento de alguns documentos mencionados no relatório final da investigação. O prazo para a entrega da defesa termina nesta sexta-feira (28). Bandarra disse ainda que o conteúdo do relatório foi “criminosa e amplamente divulgado”, apesar de estar sob segredo de justiça. Segundo ele, o sigilo existe apenas para ele, pois os veículos de imprensa teriam recebido o relatório.

“Em uma sociedade democrática é inconcebível qualquer ato de investigação que seja absolutamente sigiloso, que corra à revelia da defesa, que dele não se dê ciência àquele interessado para que possa produzir a sua resposta”, destaca o texto da ação que tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

Mensalão
As investigações que apuram as denúncias de corrupção do mensalão do DEM levaram à prisão e afastamento do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso, em fevereiro. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 12 de abril, após permanecer dois meses preso