Todo o propósito, no momento da transmissão, foi levar o eleitor a certamente votar na candidata, e não em seu opositor José Serra"Roberto Gurgel, procurador-geral da RepúblicaO Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (28) representação contra o PT por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata do partido à Presidência, Dilma Rousseff, em programa veiculado em rede nacional de rádio e TV no dia 13 de maio. Na ação, o MPE pede ainda multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidata.

Por lei, a propaganda eleitoral só começa a partir de 5 de julho. A legenda, a pré-candidata e o presidente podem ser condenados a pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. O G1 entrou em contato com o advogado do partido, Márcio Luiz Silva, para comentar o assunto e ainda aguarda resposta. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do presidente, informou que aguarda a notificação para definir como vai responder às acusações.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que assina a a representação na condição de procurador-geral eleitoral, entende que, ao fazer comparações entre sua gestão e o governo anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que Dilma seria a melhor opção para presidir o país. “Todo o propósito, no momento da transmissão, foi levar o eleitor a certamente votar na candidata, e não em seu opositor José Serra”, alega o MPE na ação.

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Dilma evita comentar programa do DEM e volta a defender a Bolívia Serra aparece e fala durante propaganda do DEM nesta quinta Ministro do TSE nega pedido de suspensão de propaganda do DEM Segundo Gurgel, Lula teria usado metade do tempo do programa para falar da trajetória, da capacidade e das ideias da pré-candidata petista. “No esforço para exaltar seu nome, valeu até a comparação com o líder sul-africano Nelson Mandela”, ressalta o procurador.

Multas
No último dia 13 de maio, o plenário do TSE condenou o PT por propaganda eleitoral antecipada. O partido terá que pagar multa de R$ 20 mil e teve cassado o direito de veicular propaganda partidária no primeiro semestre de 2011. Os ministros decidiram também multar a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em R$ 5 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula também foi multado em R$ 5 mil pelos ministros do TSE, no dia 18 de maio. Ele foi acusado de fazer promoção da pré-candidata do PT durante a inauguração de prédios, em Teófilo Otoni (MG), em fevereiro.

Em março, Lula foi multado outras duas outras vezes por antecipar a propaganda eleitoral - em R$ 5 mil, por decisão do ministro auxiliar do TSE Joelson Dias, e em R$ 10 mil, pelo plenário do tribunal. Por lei, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho.