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Sábado, 18 de maio de 2024

Notícias | Picante

Lei Pelé

O presidente CBF, Ricardo Teixeira, disse esta semana em Brasília que as leis trabalhistas contribuem para o aumento das dívidas dos clubes de futebol. O tema será debatido npo Senado, que analisa alterações na Lei Pelé. A proposta deixa claras as regras relativas à jornada de trabalho, repouso semanal remunerado e férias, com todas as atipicidades do trabalho desportivo. Também estabelece a distinção entre a cláusula indenizatória e multa rescisória e regula a atividade do atleta profissional autônomo, que atua em modalidades individuais, sem vínculo empregatício com a entidade de prática desportiva, "auferindo rendimentos por conta e por meio de contrato de natureza civil para participar de competição".


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