O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou uma nova ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor da Editora da Universidade de Brasília, Alexandre Lima, e outras duas pessoas: Stuart Carício, diretor-presidente da Faculdade Michelângelo, e Reginaldo Pereira.

O grupo é acusado de envolvimento em um esquema que pretendia desviar mais de R$ 3 milhões de um contrato firmado entre a UnB e a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SE) para capacitação de professores da rede pública.

Em 2007, a Fundação Universidade de Brasília (FUB) foi contratada pela secretaria para realizar um curso de pós-graduação a distância, na área de educação, destinado a capacitar 2400 professores. O contrato, no valor de R$ 6,32 milhões, foi firmado sem licitação, medida justificada, principalmente, pela qualidade dos serviços educacionais prestados pela FUB, por sua condição de entidade sem fins lucrativos e pela comprovação da capacidade para ministrar o curso.

Com o objetivo de desviar parte desse dinheiro para entidade privada, Alexandre Lima firmou acordo informal para introduzir no projeto a Faculdade Michelângelo, que também havia apresentado à Secretaria de Educação proposta para ministrar o mesmo curso. O acordo era para que a instituição particular entrasse no serviço como parceira da universidade, sem o conhecimento da SE. Mas a instituição particular apenas ofereceria suas instalações físicas para algumas aulas presenciais da pós-graduação. Em contrapartida, receberia mais da metade do valor arrecadado pela FUB, cerca de R$ 3,5 milhões.

Para garantir a execução do plano, Lima credenciou Stuart Carício, então diretor-presidente da Faculdade Michelângelo, e um terceiro, Reginaldo Silva Pereira Filho, para atuarem como coordenadores do projeto em nome da FUB. Nenhum dos dois era, de fato, servidor da fundação, mas se apresentavam como tal junto à Diretoria de Ensino Médio da Secretaria de Ensino do GDF e aos demais organizadores do curso.

A fraude só foi descoberta porque o afastamento de Alexandre Lima da direção da Editora UnB, durante a crise envolvendo a gestão do ex-reitor Timothy Mullholland, impediu a concretização da parceria e a transferência irregular dos recursos da FUB para a Faculdade Michelângelo. A entidade se sentiu lesada e recorreu à Justiça para cobrar o pagamento dos mais de R$ 3 milhões de reais acordados com Lima.

A UnB não reconhece a dívida, já que não há contrato formal entre as partes. Para o Ministério Público Federal, a cobrança também é absurda, já que a suposta parceria tinha como principal objetivo desfalcar as contas da universidade.

Ainda segundo o MPF, mesmo que não tenha havido dano ao patrimônio público, os envolvidos devem ser responsabilizados por improbidade administrativa, já que a fraude só não ocorreu porque os acusados não tiveram tempo de efetivar a contratação formal e o respectivo pagamento. Caso o pedido seja aceito pela Justiça, os acusados podem ser punidos com o pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos creditícios por até três anos.

O caso será julgado pela 5ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.