O Procon Estadual implantou esta semana (24 a 28/05) o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) no Procon de São José do Rio Claro (315 Km a Médio Norte de Cuiabá). A implantação é a décima feita em um Procon do interior do Estado.
O Sindec é um software no qual os servidores cadastram e processam as reclamações recebidas pelo órgão. O sistema possibilita a publicação anual do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, uma lista dos fornecedores que desrespeitam a Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a coordenadora da Comissão Sindec, Carmem Helena Ribeiro de Mello, os servidores do Procon de São José do Rio Claro se adaptaram à utilização do sistema e a população procurou mais o órgão durante esses dias. “Oitenta por cento das reclamações registradas nessa semana foram resolvidas apenas com o atendimento preliminar, quando o atendente faz contato imediato com o fornecedor”, explica.
Para a coordenadora do Procon de São José do Rio Claro, Maria Aparecida Santiago, o Sindec irá agilizar o atendimento que antes da implantação era manual. “Estamos melhorando a prestação do nosso serviço. Como já temos o Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor o próximo passo é a aplicação de multas. Também vamos começar a dar palestras sobre os direitos do consumidor em todas as escolas de São José”, anunciou.
A implantação do Sindec foi feita por uma comissão do Procon Estadual formada pelos técnicos, Carmem Helena Ribeiro de Mello, Cristiano Henrique de Oliveira, Marluce Pereira e Maria Regina Mendonça.
CADASTRO
Os Procons municipais que possuem Sindec e o Procon Estadual se reuniram no dia 14 de maio para discutir a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas deste ano. Os órgãos de defesa do consumidor são obrigados a publicar anualmente o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, conforme decreto 2.181/97. Para implantação do Sindec no Procon municipal é necessário atender uma estrutura técnica e informatizada determinada pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor.
Além dos postos do Procon-MT, possuem o Sindec as unidades municipais de defesa do consumidor de Alta Floresta, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sorriso, Sinop, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Alto Taquari e São José do Rio Claro.
Para outras informações sobre o assunto, procure o Procon Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés. Os telefones de contato do órgão são 151 e 3613 8500.
