O município de Água Boa, distante 730 Km de Cuiabá, assumiu o compromisso, perante o Ministério Público Estadual, de sanar todas as irregularidades detectadas pela Vigilância Sanitária na Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue da cidade. As medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo constam em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado na sexta-feira (28/05).
O acordo extrajudicial tomou como base o relatório técnico de inspeção sanitária elaborado pelo Escritório Regional de Saúde de Água Boa. No documento, foram apontadas 76 irregularidades relacionadas à estrutura de pessoal, registros, estrutura física, equipamentos, biossegurança, triagem hematológica, terapia transfusional e sistema de qualidade.
Entre as medidas a serem implementadas estão a realização de treinamento de toda equipe quanto ao fluxo de acidente de trabalho; implantação de sistema de registro informatizado; requerimento do alvará de funcionamento; elaboração de manual de procedimento operacional técnico e administrativo; reforma do prédio e aquisição de equipamento que garanta a esterilidade do hemocomponente em caso de aliquotagem.
“As medidas estabelecidas no TAC deverão ser cumpridas dentro dos prazos apresentados. Quaisquer motivos que justifiquem o atraso no cumprimento dos compromissos deverão ser informados previamente e oficialmente ao Ministério Público que, após avaliada a justificativa, decidirá sobre eventual prorrogação dos prazos”, informou o promotor de Justiça Leandro Volochko.
Os prazos estabelecidos no acordo variam conforme a complexidade das medidas a serem adotadas. As reformas dos ambientes necessários para desenvolver as atividades de coleta e transfusão, por exemplo, deverão ser realizadas no prazo de 18 meses. Já o requerimento do alvará de funcionamento deverá ser providenciado no prazo máximo de sete dias.
Conforme o TAC, o descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. Além do promotor de Justiça, também assinam o documento Lúcio Cesar Favaretto, secretário municipal de Saúde, e Colmar da Costa Silva, responsável técnico pela UCT de Água Boa.
