A Polícia Civil de Sergipe prendeu na terça-feira três pessoas acusadas de participarem de um esquema para captação ilícita de dinheiro público, que deveria ser utilizado para o aperfeiçoamento profissional de agentes e servidores de câmaras municipais do Estado. Entre os presos estão dois vereadores, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
De acordo com a SSP, os presos na Operação Minerva são o vereador de Nossa Senhora das Dores José Fernando Pereira Santos e o presidente da Câmara Municipal de Maruim, Moacir Silva Mota, além de Roberto Almeida Santos Júnior, dono da Empresa Brasileira de Eventos e Serviços (Embraevs). Levantamento superficial efetuado pela Polícia Civil aponta que quase todas as câmaras sergipanas enviaram parlamentares ou servidores públicos para participar de cursos de administração pública promovidos pela empresa.
As investigações foram iniciadas em novembro de 2009, após uma denúncia feita ao Ministério Público Estadual (MPE). "A primeira informação que chegou a nossa unidade foi através do MP do município de Poço Redondo, onde foi informada a possível fraude. A partir daí, começamos a investigar e chegamos à Embraevs, que promoveria os cursos para vereadores e servidores de câmaras. Os interessados faziam as inscrições e, em alguns casos, sequer compareciam aos locais onde aconteciam os supostos cursos", disse a delegada Nadja Flausino Vitolo.
De acordo com a polícia, existe nas câmaras municipais uma previsão legal desses serviços, que determina que todo vereador ou servidor que viaja para participar de cursos de aperfeiçoamento recebe diárias para participar desses aperfeiçoamentos. O pagamento é realizado após a apresentação de certificados e notas fiscais. No escritório da Embraevs, no centro da capital, foi apreendida uma vasta quantidade de documentos. "Para se ter uma idéia, a Câmara de Vereadores de Poço Redondo paga R$ 450,00 por dia. Considerando que os cursos duravam cinco dias, representava um gasto por participante de R$ 2.250,00. Pelas inscrições eram pagas para a empresa o valor de R$ 325,00 por pessoa", disse a diretora do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), Danielle Garcia.
A Embraevs funcionava desde o ano de 2006 e, segundo a polícia, há informações de que existem outras empresas similares em atividade. A firma fazia divulgação dos cursos e os promoviam durante todos os meses. "Observamos indícios de falsidade ideológica, por conta da emissão falsa de certificado, e crime de peculato, pois a ação favoreceu servidores que se apropriaram de verba pública indevidamente. Cada curso tinha em média 30 participantes inscritos", salientou Flausino. O vereador José Fernando atuava como sócio da empresa, captando interessados. Já Moacir Silva atuava como contador da empresa e era um dos palestrantes dos supostos cursos, segundo a polícia.
