Tem início na próxima quinta-feira (10) o prazo para que os partidos políticos realizem convenções para deliberar sobre a formação de coligações e escolha de candidatos para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital. O prazo, que vai até o dia 30 de junho, está previsto na Lei nº 9.504/97.

A Lei nº 9504/97 também veda às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado pelos candidatos a partir da sua escolha nas convenções.

Também é em 10 de junho o último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais. Não sendo editada a Lei, caberá a cada partido político fixar o referido limite de gastos e comunicá-los a Justiça Eleitoral.

Em 10 de junho todos os processos eleitorais terão prioridades para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e suas instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

Já a partir do dia 30 de junho é vedada na realização de inaugurações a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento de qualquer candidato em inaugurações de obras públicas. As informações são do TRE-MT.