O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer contrário ao agravo de instrumento protocolado pelo ex-vereador Lutero Ponce de Arrua (PMDB), que tenta anular a decisão do Legislativo que cassou seu mandato por supostos atos de improbidade administrativa. Lutero, sua esposa e outros assessores foram indiciados pela Polícia Civil, por um suposto rombo de R$ 7 milhões nos cofres da Câmara entre os anos de 2007 e 2008, quando presidiu a Casa.

Em abril passado, a defesa de Lutero protocolou um mandado de segurança junto à Comarca de Cuiabá para tentar anular sua cassação. Entretanto, em decisão liminar, o juiz Hildebrando da Costa Marques, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu o pedido do ex-parlamentar para suspender a cassação até o julgamento do mérito do recurso.

Depois disso, os advogados de Lutero entraram com um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em decisão liminar, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, da 4ª Câmara Cível do TJ, manteve a decisão de primeiro grau, que negou a suspensão da cassação.

Ainda restam a Lutero os julgamentos dos dois recursos, o de primeira e segundo grau. Ainda não há data definida para o julgamento do agravo de instrumento. Nesse caso, além da relatora Clarice Claudino, votam o desembargador Márcio Vidal e outro juiz convocado para compor a Câmara.

Além disso, Lutero também deve aguardar o julgamento do mérito do mandado de segurança de primeiro grau. Neste caso, a decisão monocrática caberá ao juiz Hildebrando da Costa Marques.

Lutero foi indicado pela Polícia Civil acusado de atos de improbidade administrativa e de causar um rombo superior a R$ 7 milhões nos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá, nos de 2007 e 2008, quando presidiu o Legislativo.

Ele chegou a ter sua prisão decretada no dia da deflagração da Operação Crepúsculo, realizada pela Delegacia Fazendária.